Decisão do Tribunal de Justiça de MS tira mandato de Pedrossian Neto e devolve a Tiago Vargas

Agora, com a decisão do tribunal, Vargas teve a vaga de volta e assume o mandato em janeiro que vem.

Com a decisão do TJ-MS, perde o efeito a rejeição imposta pelo TSE.

A encrenca judicial que desfavorecia a eleição do agora deputado estadual eleito tinha a ver com a expulsão dele da Polícia Civil, onde, antes de político, ocupava a função de investigador.

Ele foi demitido em julho de 2020. Recorreu, mas a Justiça ainda não tinha se manifestado até seu registro da candidatura a deputado estadual.

Tiago Vargas foi expulso da Polícia Civil por ato de indisciplina. Num exame médico, o deputado eleito teria ofendido os profissionais que o atendiam e quebrado uma mesa a chutes.

DECISÃO

No agravo de instrumento movido por Vargas, ele sustenta “que imaginava que obteria decisão favorável na ação anulatória [que o demitiu da polícia] antes da data em que se finalizou o período do registro de candidatura, 15 de agosto, porém, a audiência de instrução e julgamento que estava agendada para ocorrer em 14 de julho deste ano foi cancelada, e reagendada para 06/10/2022 [já depois da eleição, que ocorreu no dia 2 de outubro].

Foram favoráveis à apelação do Tiago Vargas os desembargadores Divoncir Schreiner Maran, Sérgio Fernandes Martins, Marcelo Câmara Rasslan e João Maria Lós.

Até a publicação deste material, o vereador, agora deputado estadual não tinha se manifestado.

Fábio Leandro, advogado de Tiago Vargas, limitou-se a dizer que:
“A decisão do Tribunal já estava lá há alguns dias, pendente de julgamento e saiu hoje. Essa decisão suspende o decreto que demitiu o Tiago Vargas. Com isso, ele se torna elegível e, então, agora ele pode assumir o cargo de Deputado Estadual. A parte jurídica vai fazer uma informação ao Tribunal Superior Eleitoral sobre essa nova decisão, fazendo assim, definitivamente o registro de candidatura”.