Deputados propõem aumento de “só” 20% em salário de juízes, o novo “auxílio moradia”

Apesar da grave crise financeira, os deputados estaduais apresentaram uma emenda para restringir a “apenas” 20% o aumento nos salários dos 210 juízes e desembargadores de Mato Grosso do Sul – que já ganham o maior valor no País. O percentual representará acréscimo de R$ 7 mil a R$ 7,8 mil nos vencimentos, o mesmo valor pago a título de auxílio moradia até o final do ano passado, quando o penduricalho foi extinto pelo Conselho Nacional de Justiça.

A proposta “salvadora” foi anunciada pelo deputado estadual Professor Rinaldo (PSDB), que foi um dos 15 responsáveis (veja quem votou a favor) pelo aumento na carga tributária – aumento de 25% para 30% no ICMS da gasolina e de até 71% no Fundersul.

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A emenda reduz a gratificação por cumulação de acervo processual de 33% para 20% do subsídio do magistrado. Isso significa que o valor será de R$ 7.094,36 a R$ 7.858,66 por mês. Na prática, o acréscimo ao salário do juiz poderá chegar a 102 salários mínimos por ano – um trabalhador comum só acumularia esta fortuna em sete anos.

No ano passado, conforme levantamento do CNJ, o salário médio do juiz sul-mato-grossense foi de R$ 85.745, o maior pago entre todos os tribunais de Justiça dos 26 estados e do Distrito Federal.

Com a proposta dos deputados estaduais, o juiz sul-mato-grossense recupera o valor equivalente ao auxílio moradia, que foi considerado ilegal e extinto pelo CNJ. Para o Sindijust (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de MS), a nova gratificação é um meio simulado de recuperar o benefício.

Na prática, os parlamentares captaram a mensagem e decidiram acabar com os subterfúgios e deixar escancarada a manobra de ressuscitar o auxílio moradia. O novo benefício tem o mesmo valor.

O penduricalho ganhou o apoio do presidente do legislativo, Paulo Corrêa (PSDB), e de outros defensores do aumento de impostos, como Londres Machado (PSD), Gerson Claro (PP) e Antônio Vaz (Republicanos).

Em entrevista ao Campo Grande News, com ares de satisfação, Professor Rinaldo previu a aprovação do projeto em segunda discussão nesta quarta-feira (4). “Houve uma reunião, pedimos para reduzir e houve um entendimento. Chegando a no máximo 20%, o projeto tende a ser aprovado”, afirmou o tucano, irmão de Rose Modesto, deputada federal que pretende ser candidata a prefeita da Capital no próximo ano.

O problema é que os servidores do Poder Judiciário, que ganham uma miséria perto dos vencimentos pagos aos juízes e desembargadores, só tiveram reajuste de 2% neste ano. Na ocasião, o presidente da corte, desembargador Paschoal Carmello Leandro, lamentou e alegou falta de dinheiro.

Os magistrados já tentaram criar outro penduricalho, chamado de auxílio transporte, que também poderia chegar a 20%. No entanto, o benefício foi barrado pelo CNJ.

O dinheiro do Poder Judiciário sai do duodécimo, calculado com base no valor arrecadado pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Devido à falta de dinheiro no caixa, os deputados aprovaram o aumento de 20% na tributação da gasolina, que passa de 25% para 30%, a manutenção do reajuste de 50% no ITCD e a elevação de até 71% na alíquota do Fundersul cobrado sobre grãos, boi, madeira e cana-de-açúcar.

Ou seja, no final das contas, quem paga qualquer acréscimo nos gastos público é o contribuinte. E o tamanho da conta é definida pelos deputados estaduais.

No caso dos magistrados, no ano passado, eles tiveram acréscimo de 16,37% nos salários, enquanto os servidores estaduais acumulam reajuste de 6% desde a posse de Reinaldo Azambuja (PSDB) em 1º de janeiro de 2015.

 

 

fonte ojacare.com.br