A estratégia do Governo em aprovar a reforma da Previdência no afogadilho, sem ampla discussão, revela o desespero do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que não tem dinheiro para pagar o 13º dos 75 mil servidores públicos estaduais. Ele planeja sacar os R$ 377 milhões do fundo do MSPrev, criado em 2012 para por fim aos déficits no pagamento de aposentadorias e pensões.

Servidores protestam na Assembleia: se reforma for rejeitada, podem ficar sem abono de Natal (Foto: Antônio Marques)

A situação revela o fracasso da atual administração, que não conseguiu equilibrar as contas estaduais com as reformas tucanas e nem com a ajuda do Movimento Brasil Competitivo.

Reinaldo não conseguiu planejar o pagamento dos servidores e apostou na sorte para chegar o fim do ano com o dinheiro em caixa. Não conseguiu vender a dívida do Estado, de R$ 9 bilhões, como planejava.

Não teve ajuda de Michel Temer (PMDB), apesar de ter lhe ajudado a escapar do julgamento pelos crimes de corrupção passiva, obstrução da Justiça e de chefiar organização criminosa.

Acossado por denúncias de corrupção, que seguem sendo investigadas pelo Superior Tribunal de Justiça, sem grandes obras para inaugurar e, para pior, em terceiro nas pesquisas de opinião visando às eleições de 2018, o atraso no pagamento do 13º terá efeito devastador no pouco que lhe resta de popularidade.

Refis fracassa e não atinge nem meta menor

O Refis, com desconto de até 95% nos juros e multas, fracassou.

Quando lançou o programa, o governador esperava receber 10% dos R$ 6 bilhões em dívida ativa. Ou seja, os R$ 600 milhões seriam suficientes para pagar o 13º e ainda sobraria um pouco para dar fôlego à administração.

No entanto, o tributo arrecadou R$ 30 milhões até o início desta semana. Ou seja, não conseguiu atingir, até o momento, nem a meta menor divulgada pelo governador no mês passado. Ele esperava, pelo menos, R$ 100 milhões.

Para evitar o pior, o governador convenceu a base aliada a mandar as favas os escrúpulos e votar em regime de urgência a reforma da previdência, que prevê o aumento da alíquota de 11% para 14% e a criação do teto para o pagamento de aposentadorias e pensões.

No entanto, o foco do tucano é outro. Reinaldo está de olho no fundo criado em 2012, pelo antecessor André Puccinelli (PMDB), com o objetivo de acabar com o déficit da previdência. Na prática, ele vai acabar com a única proposta boa para por fim ao déficit da previdência ao longo prazo e, o melhor, sem impor sacrifícios aos servidores.

O fundo reúne apenas os servidores que ingressaram nos últimos cinco anos. Segundo o presidente do Conselho Estadual da Previdência, Francisco Carlos Assis, com 8,5 mil servidores, o fundo conta com R$ 377 milhões e paga apenas seis pensões de policiais militares mortos em serviço.

Pela lei vigente, a Ageprev deve aplicar este dinheiro em papeis de longo prazo e obrigado a capitalizar para garantir o pagamento das futuras aposentadorias. Atualmente, o investimento está garantindo o IPCA mais 6% de correção. “Jamais vai ser deficitário”, arrisca-se a prever Assis, que é irmão do secretário estadual de Administração, Carlos Alberto Assis.

Com a reforma, Reinaldo planeja acabar com o fundo e reunificar os regimes de previdência. Na prática, o tucano pretende colocar as mãos nos R$ 377 milhões para pagar os salários de todos os funcionários públicos estaduais, não apenas os aposentados, como vem repetindo a exaustão ele e o líder do Governo no legislativo, deputado estadual Rinaldo Modesto, o Professor Rinaldo (PSDB).

A verdade é que o Governo vai acabar com o que está dando certo. O mais grave, talvez até doloso, é que vai impor sacrifícios aos funcionários públicos para resolver um problema financeiro da atual gestão.

Não é a primeira vez que o Governo usa recursos da previdência estadual para pagar contas emergenciais. Francisco estima que ao longo de quatro décadas de Mato Grosso do Sul, os governadores sumiram com R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões do valor recolhido pela previdência.

O Previsul, o antecessor da Ageprev, tinha um patrimônio milionário, que incluía imóveis urbanos e fazendas. Os governadores Zeca do PT e André Puccinelli chegaram a realizar o inventário dos bens, mas que nunca foram divulgados. A sociedade nunca ficou sabendo do destino do patrimônio milionário da previdência estadual.

Funcionário de carreira do fisco, Assis alerta que os servidores vão ser penalizados com o aumento de 27% na alíquota previdenciária. “Não é apenas 3%”, calcula.

Com maioria absoluta no legislativo, o governador não deverá ter trabalho em aprovar a reforma na próxima terça-feira.

No entanto, os servidores prometem fazer barulho.

Ontem, eles ocuparam o plenário e impediram a votação do “pacote de maldades” em segunda votação.

 

Indignação faz conselheiro do TCE quebrar protocolo e romper silêncio

O conselheiro Jerson Domingos, do Tribunal de Contas do Estado, quebrou o protocolo do órgão, de não se manifestar politicamente, e rompeu o silêncio para criticar a reforma da previdência.

Ex-presidente da Assembleia Legislativa, ele teceu críticas ao relator da reforma, o deputado estadual Beto Pereira, presidente regional do PSDB.

“O que esse deputado fez, é um absurdo. É imperdoável. Ele destruiu todas as conquistas do funcionalismo público construídas em 2012 por nós com o governo André Puccinelli”, lamentou, em entrevista ao jornal Correio do Estado.

Ele até lamentou ter apoiado o tucano, tanto para prefeito de Terenos, como deputado estadual. Não foi o único arrependido. Uma eleitora arrependida do deputado ficou famosa depois que um vídeo, no qual ela mostra a sua revolta com o deputado, viralizou nas redes sociais e nos grupos de whatsapp.

 

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