Dono de 7 fazendas, Londres não será obrigado a devolver R$ 4 milhões pagos em aposentadoria

Mesmo considerando irregular o pagamento da aposentadoria de R$ 30,4 mil ao ex-deputado Londres Machado (PR), a Justiça não deve obrigá-lo a devolver os valores pagos indevidamente aos cofres públicos. Milionário e dono, no mínimo, de sete grandes fazendas, o ex-presidente da Assembleia Legislativa já recebeu R$ 4 milhões em benefícios.

A farra de aposentadorias pagas pelo legislativo veio a tona com a anulação da aposentadoria do deputado estadual José Roberto Teixeira, o Zé Teixeira (DEM), pelo Tribunal de Contas do Estado. Pela Constituição, só servidor concursado pode se aposentar pelo MSPrev, com direito ao salário integral.

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Como não fez concurso, o atual primeiro secretário da Assembleia deveria se aposentar pelo INSS, com salário máximo de R$ 5,5 mil por mês. No entanto, ele ganha R$ 25 mil de aposentadoria e mais R$ 25,3 mil como deputado estadual.

Só que o parlamentar quer penalizar os servidores públicos com medidas amargas para acabar com o déficit público, apesar de acumular patrimônio de R$ 14 milhões, conforme declarou à Justiça Eleitoral.

Na mesma situação está Londres, recordista nacional em mandatos de deputado estadual, que é aposentado pela Assembleia com R$ 30,4 mil por mês desde 26 de dezembro de 2006. Desde então, ele já recebeu R$ 4 milhões em aposentadoria do legislativo, considerada ilegal, em julho de 2015, pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande.

Em sentença, resultado de ação popular de 2008, o magistrado suspendeu a aposentadoria de Londres e mais sete políticos. Só que ele fez uma observação importante, eles não seriam condenados a devolver o valor pago porque o benefício foi concedido com base em lei estadual. O assunto tem jurisprudência no STF.

Isso significa que Londres já teve a oportunidade de elevar o seu patrimônio em 40%, considerando-se que os seus bens, declarados à Justiça Eleitoral em 2010, totalizavam R$ 11,2 milhões, quando concorreu pela última vez ao cargo de deputado estadual. Em 2014, ele foi candidato a vice-governador na chapa de Delcídio do Amaral, mas não o patrimônio não foi divulgado pelo TRE.

Somente após a sentença de David Gomes Filho, suspensa pela desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Londres já recebeu mais R$ 912 mil. A sentença está suspensa desde setembro de 2015 e não há previsão do Tribunal de Justiça julgar o recurso do MPE para suspender novamente o pagamento ao deputado.

Londres não será obrigado a devolver o dinheiro pago, mesmo após  a Justiça ter considerado ilegal a concessão do benefício.

Contudo, dinheiro não é problema para o ex-deputado, que construiu o patrimônio atuando como deputado estadual desde 1979.

Conforme a declaração de bens apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral em 2010, ele tem sete fazendas. No entanto, o valor do patrimônio está muito defasado, já que não é necessário apresentar o valor real, mas o informado na época da compra. Por isso, por exemplo, é possível encontrar uma fazenda de 938 hectares por R$ 500 mil em Campo Grande.

Só para o leitor ter noção, um imóvel com metade deste tamanho, 438 hectares em Dourados, está avaliado em R$ 2,2 milhões.

Londres é casado com a prefeita de Fátima do Sul, Ilda Machado (PR), que também é aposentada pela Assembleia com R$ 30,4 mil por mês. Ela tem patrimônio de R$ 5,4 milhões, conforme declaração feita à Justiça Eleitoral no ano passado.

Ilda conseguiu se aposentar aos 49 anos em 1998, quando o marido era presidente do legislativo estadual. Mesmo tendo nível médio, ela recebe valor superior ao pago a um deputado, que tem subsídio de R$ 25,3 mil.

No entanto, a reforma da previdência do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) não acabou com esses privilégios na Assembleia. O contribuinte banca a aposentadoria de 54 ex-deputados e deputados estaduais.

A partir da reforma do presidente Michel Temer (PMDB), em discussão no Congresso Nacional, nenhuma mulher conseguirá mais se aposentar antes dos 50 anos. Ele propõe que o benefício só seja concedido para a trabalhadora que tiver, no mínimo, 62 anos.

A idade mínima para os homens será de 65 anos. E o salário de R$ 30,4 mil nem pensar, mesmo que seja pobre e não milionário como os aposentados da Assembleia sul-mato-grossense.

As fazendas de Londres:

1 – Santa Ilda, Campo Grande, 1.070 hectares, R$ 901 mil

2 – Santa Ilda I, Campo Grande, 1.490 ha, R$ 466 mil

3 – Santa Ilda II, Campo Grande, 1.295,3 ha, R$ 665 mil

4 – Santa Ilda III, Campo Grande, 938 ha, R$ 500 mil

5 – Santa Ilda IV, Campo Grande, 646 ha, R$ 624,5 mil

6 – Caçula, Dourados, 484,2 ha, R$ 2,2 milhões

7 – Sem nome, Dourados, 1.371 ha, R$ 1 milhão

Apartamentos

1 – Rua José Antônio, em Campo Grande (R$ 277,5 mil)

2 – Rua Arlindo de Andrade Gomes, em Campo Grande (R$ 34,6 mil)

3 – Condomínio Villagio Cachoeira, em Campo Grande (R$ 75 mil)

4 – Rua Abrão Júlio Rahe, Campo Grande (R$ 27,7 mil)

5 – Edifício Lyon, em Campo Grande (R$ 166,5 mil)

6 – Edifício Lyon, em Campo Grande (R$ 135 mil)

7 – Avenida Atlântica, em Balneário Camboriú (SC) (R$ 50 mil)

O ex-deputado ainda tem 23 lotes na Capital, em Fátima do Sul, entre outras cidades, e mais sítios de 23 a 44 hectares.

Valores declarados ao TRE na campanha eleitoral de 2010. Os valores não estão atualizados, porque a Justiça só pede a entrega da mesma declaração feita ao fisco federal.

 

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