Enquanto pede 16% de reajuste, Energisa briga para não pagar R$ 16 milhões de impostos em MS

Com um lucro de R$ 3,1 bilhões no ano passado, a Energisa deve ganhar um novo aumento de pelo menos 16% nesta terça-feira (12), quando a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) vai julgar o RTA (Reajuste Tarifário Anual), que deve encarecer a conta de luz em Mato Grosso do Sul. O detalhe é que, ao mesmo tempo em que luta para ‘ganhar mais’, a empresa se esforça para não pagar multa e tributos ao Estado na ordem de R$ 16,3 milhões.

Entenda

A decisão sobre o reajuste foi incluída na pauta de reunião da diretoria da Aneel de terça. Conforme já noticiado pelo Midiamax, a reunião deveria ter ocorrido na semana passada, mas foi adiada. A Energisa justifica o pedido com base na vigência da bandeira de escassez hídrica (nível mais alto de classificação), que acabaria no dia 30 de abril, mas foi antecipado pelo Ministério de Minas e Energia para o próximo dia 16.

A concessionária espera um aumento de pelo menos 16% na tarifa, valor correspondente ao IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado) que teve inflação acumulada neste patamar. Se confirmado este aumento de 16% na conta de luz, o acumulado dos últimos cinco anos chegará a 54%, o que representa, por exemplo, o dobro do reajuste do salário mínimo no mesmo período, que foi de apenas 26%. Com isso, as famílias mais pobres devem ser mais impactadas.

Liminar da Energisa

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul processou a Energisa cobrando R$ 16,3 milhões pelo não pagamento de ICMS. A concessionária ingressou com liminar junto à Vara de Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual, para que as cobranças fossem suspensas e não fosse inserida nos serviços de proteção ao crédito.

Ao analisar o caso, a Justiça deferiu o pedido da empresa, considerando que a negativa de certidão poderia resultar em mais prejuízos, uma vez que ficaria impedida de exercer plenamente suas atividades. Assim, a concessionária pediu a suspensão da cobrança até que seja julgado o pedido de anulação das dívidas. Como garantia, ofereceu uma apólice de seguro de R$ 19 milhões.

Tratamento diferente com o consumidor

Se por um lado a Energisa usa todos os recursos à sua disposição para não pagar o que deve, por outro, não dá o mesmo tratamento ao consumidor. No ano passado, o vereador Júnior Coringa (PSD) apresentou à Câmara Municipal de Campo Grande o Projeto de Lei 10.397/2021, que visa enquadrar concessionárias de água e energia elétrica por práticas abusivas.

O objetivo é evitar que o consumidor seja simultaneamente penalizado com corte de fornecimento, negativação do nome e protesto em cartório. O parlamentar alegou que apresentou a proposta após ser informado por consumidores e pelo Procon a respeito de práticas adotadas pela Energisa, que, segundo ele, punem o cliente inadimplente com a interrupção do serviços e acionamento dos órgãos de proteção de crédito. Há casos de consumidores que tiveram a luz cortada, foram negativados junto aos serviços de proteção de crédito e ainda tiveram seus nomes protestados em cartório.

O Projeto

O projeto, que está em trâmite no Legislativo, proíbe a penalidade simultânea e atribui ao Procon (Subsecretaria de Proteção e Defesa do Consumidor de Campo Grande) a competência para fiscalização do cumprimento das disposições da Lei. O descumprimento sujeitará o infrator às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, devendo a multa ser estipulada em regulamentação própria do Procon e revertida para o Fundo Municipal de Direitos do Consumidor

“É inquestionável que a relação de consumo gera direitos e deveres às partes e o inadimplemento acarreta consequências negativas às empresas. Todavia, ao cidadão que em decorrência de diversos fatores socioeconômicos, não é mais capaz de arcar com suas responsabilidades em relação ao fornecimento de água potável e energia elétrica, não é razoável que recaiam sucessivas penalidades, colocando-o em situação manifestamente desproporcional de equidade na citada relação”, lê-se na proposta.

Lucros

Só ano passado, o lucro líquido total da Energisa foi de R$ 3,1 bilhões. No último trimestre do ano passado, o lucro líquido foi de R$ 582,6 milhões — um acréscimo de 203,4%, comprovando que a energia é um bom negócio.

No começo do ano passado, em plena pandemia, a Energisa lucrou R$ 873,3 milhões só no primeiro trimestre — um crescimento de 50,1%. Já no segundo trimestre, esse mesmo lucro foi de R$ 749 milhões e no terceiro trimestre aumentou para R$ 863,9 milhões.