Ex-mulher consegue liberar 50% de fazenda bloqueada a pedido de João Baird na Lama Asfáltica
A Justiça autorizou a liberação de 50% da Fazenda Cambaúva, em Corguinho, para Neiva Dalpasquale, ex-mulher de João Roberto Baird, o Bil Gates Pantaneiro.
O imóvel foi incluído no bloqueio determinado na Operação Computadores de Lama, 6ª fase da Lama Asfáltica, a pedido do empresário, que teve os bens bloqueados para garantir o ressarcimento dos cofres públicos.
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O desbloqueio de metade da propriedade foi determinado pelo juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, em sentença publicada nesta sexta-feira (23). O magistrado acatou parcialmente o pedido da defesa, que pleiteou a liberação da Fazenda Cambaúva, avaliada em R$ 4,065 milhões.Neiva manteve união estável com Baird por 22 anos, entre 1989 e 2011, e teriam adquirido o imóvel em 2002. Conforme documentos anexados aos autos, a separação teria sido homologada pela Justiça de São Paulo.
O empresário ficou com cinco propriedades avaliadas em R$12,992 milhões, enquanto duas, as fazendas Cambaúva e Baia das Conchas, no mesmo valor, para a ex-mulher. Só que R$ 4,065 milhões dos R$ 12,9 milhões seriam da propriedade em Corguinho.
No entanto, a Fazenda Cambaúva foi sequestrada como parte do bloqueio de R$ 8,4 milhões determinados pelo juiz Bruno Cezar Teixeira e mantido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região em abril deste ano.
O Ministério Público Federal destacou que o bloqueio visa resguardar a reparação dos danos causados ao erário público, em caso de condenação, e opinou pela liberação de metade do imóvel.
“Ademais, vejo que assiste razão ao MPF quando pontua que se a embargante, tão logo teve homologada a partilha dos bens … tivesse tido o cuidado de averbar a título de 50% do imóvel em questão, teria garantido o seu direito. Inclusive, observo que há menção no instrumento particular de divisão de condomínio (por meio de transação extrajudicial) que isso ocorreu em 12/03/2014, ou seja, antes da determinação das medidas constritivas (indisponibilidade do bem)”, observou o magistrado.
Para o magistrado, a ex-mulher tem direito a 50% da propriedade, em decorrência do casamento com o empresário por mais de duas décadas.
Por outro lado, ele fez a seguinte observação: “Porém, com relação às convenções particulares feitas após a dissolução da união estável, aí não há como resguardar-se o interesse puramente privado às expensas das avaliações de cautela processual. Se assim fosse, bens individualmente sequestrados poderiam ser artificiosamente liberados de medida assecuratória processual penal por meros acordos inter privatus, o que trairia a teleologia da norma. Não se diz ser esta a hipótese, mas o resguardo, porém, do efeito da meação consta ser, pelo que explicado acima, medida que faz justiça à embargante, independente de como se readequem ela e o ex-companheiro se por força da medida de restrição e um possível perdimento advier algo que interfira no acordo privado”.
Este não é o primeiro caso de casamento desfeito que termina na divisão de bens investigados na Operação Lama Asfáltica. A Polícia Federal levantou suspeita sobre o divórcio do ex-secretário estadual adjunto de Fazenda, André Cance. Ele teria colocado imóveis no nome da ex-mulher, Ana Cristina Pereira da Silva.
O patrimônio dele saltou de R$ 1,178 milhão para R$ 16,2 milhões.
A Operação Lama Asfáltica é o maior escândalo de corrupção do Estado, já que teria sido comprovado o desvio de R$ 432 milhões e envolve políticos e empresários poderosos, como André Puccinelli (MDB) e João Amorim, dono da Proteco.
fonte : ojacare.com.br/