Gaeco vê enriquecimento ilícito de sargento e TJ decreta prisão de ex-assessor de Reinaldo

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul revogou o habeas corpus e decretou a prisão preventiva do 2º sargento da Polícia Militar Ricardo Campos Figueiredo, 42 anos. Ex-assessor do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), ele teria movimentado R$ 182,7 mil sem declarar a origem em 2015, quantia que seria proveniente de corrupção, segundo o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado).

Beneficiado por medidas polêmicas na atual gestão, como duas promoções por atos de bravura em curto espaço de tempo e o cancelamento de nove punições em uma única sessão administrativa da PM, Campos entrou no olho do furacão do escândalo, o envolvimento de policiais com a máfia do cigarro.

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Inicialmente, o Gaeco e a Corregedoria da PM foram até sua residência para cumprir mandado de busca e a apreensão de dois telefones celulares. Para embaraçar a investigação, conforme o relato do MPE, ele se trancou no banheiro e destruiu os dois aparelhos.

Além da prisão por obstrução da Justiça, Ricardo Campos Figueiredo foi atuado por porte ilegal de arma. Ele estava com armamento sem registro, o que é proibido pela legislação federal.

A sua prisão junto com outros 20 policiais alvos da Operação Oiketikus, ocorrida na quarta-feira passada, levou o escândalo para o Parque dos Poderes. Nomeado assessor da Secretaria de Governo desde o início de 2015, ele era o motorista e acompanhava o governador.

O sargento acabou sendo beneficiado por habeas corpus concedido no sábado pelo desembargador de plantão, Carmello Paschoal Leandro. Para o Gaeco, houve estratégia da defesa para que o recurso fosse julgado pelo magistrado de plantão e não pelo juiz natural, o desembargador José Ale Ahmad.

Nesta semana, o Gaeco recorreu contra a libertação do militar e apresentou a sua suposta “ficha suja”. Conforme os promotores, ele é alvo de ação por não justificar a movimentação de R$ 182,7 mil em 2015. O valor a descoberto foi identificado pela Receita Federal.

Conforme a denúncia, o militar recebeu R$ 140,6 mil em salários naquele ano, considerando-se o subsídio pago pela PM e a bonificação pelo cargo de direção e assessoramento na Governadoria. Na prática, o valor a descoberto mais que dobrou a renda do sargento.

“Variação patrimonial descoberta sem origem declarada, a indicar que sobreveio de corrupção, até mesmo porque se trata de um policial militar que, como todo agente público, está proibido de receber valores e vantagens no exercício do cargo”, ressaltam os promotores.

O desembargador José Ale Ahamad Netto, da 2ª Câmara Criminal, considerou grave a destruição de provas, principalmente, porque as investigações ainda estão em andamento. Devido a gravidade das alegações do Gaeco, o magistrado revogou o habeas corpus e determinou a prisão preventiva urgente do ex-assessor do Governo.

Campos pediu exoneração do cargo após ser preso na operação que apura o envolvimento de militares com a máfia do cigarro. De acordo com o Gaeco, os militares recebiam de R$ 12 mil a R$ 100 mil por mês para dar cobertura aos criminosos.

O advogado do policial, Luiz Felipe Ferreira dos Santos, alegou que a prisão preventiva causou constrangimento ilegal.

No despacho para conceder o habeas corpus, Leandro considerou que o militar tinha ocupação lícita e residência fixa.

Não há informação, até o momento, se o mandado de prisão já foi cumprido

 

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