Governo de Costa Rica convida população para participar dia 29 de agosto da Audiência Pública que irá debater o Plano Plurianual
O Governo de Costa Rica – MS está intensificando suas ações para promover os melhores resultados na gestão pública. Para isso, o prefeito Waldeli dos Santos Rosa, em cumprimento aos princípios constitucionais e da Lei de Responsabilidade Fiscal, convoca todos os costarriquenses para participarem no dia 29 de agosto de 2017 (terça-feira), às 8 horas, da Audiência Pública que irá debater o PPA – Plano Plurianual – para o período de 2018 a 2021.
O secretário Municipal de Administração e Finanças, Paulo Renato Andriani, explica que o PPA é o principal instrumento de planejamento de médio prazo de ações do governo, abrangendo as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública. “O PPA estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo Governo ao longo de um período de quatro anos. Tem vigência do segundo ano de um mandato governamental até o final do primeiro ano do mandato seguinte”.
A subsecretária de Administração Liliane de Campos complementa que para a elaboração do PPA é preciso estimar as receitas a serem arrecadadas nos próximos quatro anos e estabelecer de que forma serão gastos esses recursos. “Os diversos ministérios e órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário planejam suas propostas a partir de demandas que recebem dos estados e municípios. Desta forma, é de fundamental importância à participação popular na elaboração da proposta, por isso, é fundamental que a população compareça na Audiência Pública”.
A audiência será realizada no Plenário de Deliberações Vereador Simino Jorge de Oliveira – Câmara de Vereadores de Costa Rica.