Servidora virou réu por improbidade administrativa por desviar dinheiro do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Em outra ação, o juiz aceitou a denúncia contra policial civil, acusado de usar a senha de uma delegada e manobrar para usar o dinheiro destinado à compra de combustível para o conserto de viaturas.
As duas denúncias foram aceitas pelo juiz Marcel Henry Batista de Arruda, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
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O processo contra a técnica de nível superior do Tribunal de Justiça, Clarinda Maria Pivetta, tramita em sigilo e só parte é conhecida após a publicação no Diário Oficial da Justiça desta quarta-feira.
Conforme despacho do magistrado, por meio da inserção de dados falsos em planilha de pagamento do TJMS, ela desviou R$ 17.022,26 para sua conta bancária particular. A penalidade administrativa não impede a ação por improbidade administrativa, aceita pelo juiz. A servidora tem 15 dias para apresentar a contestação.
Por meio da assessoria de imprensa, o Tribunal de Justiça informou que o procedimento administrativo tramitou em sigilo. A servidora não foi localizada para se manifestar sobre a acusação.
Ação por improbidade contra servidora do Poder Judiciário (Foto: Reprodução)
Já o caso do escrivão da Polícia Civil, Bernardino Medina, não está protegido pelo sigilo. Ele foi acusado de desviar, por meio do cartão “Taurus Card”, R$ 41.290,03. De acordo com a denúncia, ele simulava o abastecimento das viaturas para desviar o dinheiro.
Como gestor de frota, o servidor ainda usou a senha da delegada Sidnéia Tobias, que não era usada desde 2006. Bernardino foi acusado de ter ignorado a recomendação do Governo estadual de só abastecer 30 litros de combustível por viatura e de inserir quilometragem falsa para justificar os falsos abastecimentos.
Bernardino admitiu a simulação dos abastecimentos, mas com uma finalidade nobre. Funcionário de carreira há mais de 13 anos, ele contou que recorreu a medida para solucionar outros problemas.
Como faltava dinheiro para realizar o reparo nas viaturas, ele desviou R$ 12 mil destinado a compra de combustível para o conserto dos veículos. Outro R$ 29,4 mil foram usados para pagar os abastecimentos realizados sem o cartão.
Neste último caso, a defesa do agente explicou que os novos cartões demoravam 40 dias. Para impedir que as viaturas ficassem paradas, ele autorizava o abastecimento e efetuava o pagamento por meio da inserção de dados falsos.
Ele destaca que nunca foi alvo de inquérito na Corregedoria e acabou sendo absolvido deste caso de desviar recursos para garantir o abastecimento e reparo dos veículos.
Contudo, mesmo com as justificativas de Bernardino, o magistrado decidiu manter a ação por improbidade administrativa para analisar o mérito da acusação.
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