Investigada por superfaturar uniforme, empresa recebeu R$ 27,4 milhões da gestão tucana
Investigada pelo Ministério Público Estadual por superfaturar em 37% o preço do uniforme dos estudantes da rede estadual, a Comercial Isototal passou a ter direito a receber R$ 27,470 milhões na gestão tucana, entre 2015 e este ano. Em relação ao último ano da administração do MDB, ela conseguiu ampliar em 152% o valor dos contratos no primeiro ano do mandato de Reinaldo Azambuja (PSDB), conforme o Portal da Transparência.
De acordo com os dados disponíveis no site do Governo, a empresa recebeu, em média, R$ 3,5 milhões na gestão de André Puccinelli (MDB). Em 2015, o Governo do Estado elevou o pagamento à Comercial Isototal em 152%, para R$ 7,762 milhões. O montante inclui o fornecimento do uniforme escolar, que totalizou R$ 3,906 milhões.
O promotor Humberto Lapa Ferri revelou que a empresa ofertou o segundo menor preço, R$ 6,20, para fornecer camiseta aos estudantes das escolas estaduais. A primeira colocada, que propôs R$ 5,80, foi desclassificada na fase de análise da qualidade do produto.
O valor teve aumento de 37% cinco meses depois, passando para R$ 8,70. A empresa alegou alta do dólar. No entanto, a Secretaria Estadual de Administração e Desburocratização se baseou em orçamentos falsos, que não teriam sido entregues por três empresas, para justificar o aumento, que foi considerado lesivo aos cofres públicos pelo Ministério Público.
Só o reajuste elevou em R$ 1,5 milhão o repasse feito pela Secretaria Estadual de Educação para a empresa. Além disso, conforme o inquérito, 48,2 mil das 630 mil camisetas pagas não teriam sido entregues.
O juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, em substituição na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou a quebra dos sigilos fiscal e bancário dos servidores e esposas, como José Roberto Scarpin, Silvano Luiz Rech, Maria Alice de Souza Bim, Claudinéia Silva Rech, e dos sócios, como Lucas de Andrade Coutinho, Sérgio Duarte Coutinho, Dalva Alves e Ana Luiza Gomes.
A pedido da defesa, o desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte concedeu liminar para suspender a devassa nas contas bancárias e declarações do imposto de renda de Lucas. O pedido ainda será julgado pela 3ª Câmara Cível.
O Jacaré procurou a assessoria da Secretaria Estadual de Educação e do Governo do Estado, mas não houve retorno até o momento. No final da matéria, o leitor poderá verificar o questionário enviado ontem de manhã à assessoria do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
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O melhor ano para a Comercial Isototal foi 2016, quando o Governo do Estado empenhou R$ 13,014 milhões. Só da Educação foram R$ 5,6 milhões, conforme o Portal da Transparência. Houve queda expressiva nos repasses nos anos seguintes, chegando a R$ 48,5
mil em 2018.
Confira o valor pago à empresa na gestão de Reinaldo
| Ano | Empenhado |
| 2015 | 7.762.296,86 |
| 2016 | 13.014.891,33 |
| 2017 | 1.541.299,59 |
| 2018 | 48.590,00 |
| 2019 | 3.565.102,25 |
| 2020 | 1.538.727,21 |
| Total | 27.470.907,24 |
| Fonte: | Portal da Transparência |
No ano passado, o Governo repassou R$ 3,565 milhões, sendo R$ 2,3 milhões referentes à confecção de uniformes pagos pela Secretaria Estadual de Educação. Neste ano, com aulas remotas devido à pandemia da covid-19, a empresa recebeu R$ 1,538 milhão, sem contrato com a educação. A empresa fornece produtos para outras pastas, como Agepen (Agência Estadual de Gestão do Sistema Penitenciário) e secretarias estaduais de Saúde, de Governo e de Justiça e Segurança Pública.
Confira o questionário enviado ao Governo na quinta
Bom dia
Preciso de retorno sobre o seguinte:
O MPE abriu inquérito para apurar o superfaturamento na compra de uniformes escolares em 2015. O Governo tem conhecimento?
O reajuste de 37% ocorreu cinco meses após a contratação da Isototal. Quais os motivos para o aumento, já que outras empresas alegaram que não houve essa alta expressiva?
As três empresas, que teriam sido consultadas para basear o aumento, negam a cotação. A SAD mantém a versão de que cotou com a Giganews, Novotempo e Vestisul?
O MPE aponta ainda que 48,2 mil camisetas pagas em março de 2015 não foram entregues. O Governo pediu o dinheiro de volta da Isototal ou cobrou a entrega das camisetas?
Quem fornece os uniformes atualmente? Qual o valor pago por cada camiseta?
fonte www.ojacare.com.br