Juiz condena coronéis por compra de votos em posto da PM para deputado em 2006

Dois coronéis foram condenados por improbidade administrativa por compra de votos em reunião realizada dentro do Posto da Polícia Militar do Conjunto Aero Rancho em setembro de 2006. De acordo com a denúncia, eles ofereceram dinheiro e combustível aos policiais em troca de votos no então deputado estadual Jerson Domingos (MDB), atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado..

 

O suposto crime ocorreu na tarde de 15 de setembro de 2006 no Posto da PM. Na ocasião, os coronéis foram presos por compra de votos pela Polícia Federal. O flagrante só foi possível porque o comandante do posto, o capitão Claudemir de Melo Domingos, gravou a reunião e denunciou a compra de votos ao Ministério Público Federal.

“Em suas declarações prestadas em Juízo (fls. 1.727), o requerido Claudemir de Melo Domingos afirmou que entendia ser ilegal a atuação do co-requerio Coronel Sebastião Bueno e tomou a precaução de posicionar gravadores de áudio e vídeo nas dependências do Posto Policial em que a reunião ocorreria e avisou aos oficiais convocados”, anotou o magistrado na sentença.

No encontro, Bueno pede votos para Jerson, que teria condições de ser presidente da Assembleia e poderia ajudar os policiais nas promoções e outras reivindicações da categoria. Os coronéis teriam oferecido R$ 400 em duas parcelas e 40 litros de gasolina em troca de votos.

“Importante que vocês peguem os soldado de vocês, (…), esses cara, esses cara tem carro. Eu vou dar domingo, quarenta litros de gasolina pra cada um, certo. Eu tenho adesivo, do Vander, porque nós somos Vander e nãotem jeito, não sei porque o Vander é que garantiu nossosalário. Nós vamos meter um Vander ali em cima e um do Jerson. (…) Vinte litro e vinte litro”, disse o coronel Carlos, no vídeo anexado aos autos.

“As provas angariadas em Juízo, somadas a documentação que instruiu a petição inicial, revelaram a realização de uma reunião com finalidade eleitoreira ocorrida no posto da polícia militar do bairro Aero Rancho. O bem público (unidade militar) foi utilizado pelos requeridos Gerôncio Carlos da Silva e Sebastião Henrique Oliveira Bueno com intuito de promoverem a candidatura de Jerson Domingos, que disputava as eleições para o cargo de Deputado Estadual, e para arregimentar votos dos oficiais com patentes hierarquicamente inferiores para aquele candidato”, concluiu David Gomes Filho.

Na época, o posto contava com efetivo de 51 militares, que foram convocados para participar do encontro. Segundo uma testemunha, coronel Sebastião Bueno compareceu fardado à reunião.

A PF apreendeu materiais da campanha de Jerson e listas de eleitores com valores e locais de votação.

A condenação por improbidade, apesar de ter demorado 13 anos, é a única pena imposta aos coronéis nesta história. Na defesa apresentada em juízo, eles ressaltaram que foram absolvidos da denúncia de compra de votos pela Justiça Militar e pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Bueno e Silva alegaram que as gravações seriam ilegais porque foram feitas sem autorização da Justiça.

Não é a primeira gravação de compra de votos desprezada pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul. A prefeita de Fátima do Sul, Ilda Machado, então no PR, escapou da cassação apesar de te sido gravada pegando dinheiro do sutiã e oferecendo a um eleitor.

Jerson Domingos não só ganhou a eleição, como se tornou presidente da Assembleia. Ele acabou sendo indicado para o cargo de conselheiro do TCE em dezembro de 2014.

Vander Loubet também se reelegeu e continua, até hoje, como deputado federal. Ele é réu na Operação Lava Jato e deve ser julgado no primeiro semestre deste ano pelo Supremo Tribunal Federal pela suposta propina de R$ 1,028 milhão.

 

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