Juiz diz que empresa faz “lavagem em larga escala” e mantém bloqueio de R$ 4,4 milhões

A Justiça Federal manteve o bloqueio de R$ 4,4 milhões das empresas de informática dos empresários Antônio Celso Cortez e João Roberto Baird, o Bil Gates Pantaneiro, alvos da Operação Computadores de Lama, a 6ª fase da Lama Asfáltica.

O juiz substituto Sócrates Vieira Leão, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, negou pedido para liberar o dinheiro depositado em sete contas correntes dos empresários e da PSG Tecnologia da Informação e Mil Tec.

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“Defender-se aqui que não restou comprovado o DESVIO DE FINALIDADE (art. 50 do CC/02 c/c art. 133, 2º do CPC/2015) no pool de empresas de informática é simplesmente insustentável, pois não apenas há elementos sérios e sólidos a apontar para que as empresas de informática de Baird e Cortez tenham atuado em crimes de lavagem (em tese) relacionados aos mais diversos focos de crimes antecedentes, como também há indicativos sérios de que o uso de diversas empresas de informática (elementos que se revelaram na 6ª fase da Lama Asfáltica, cognominada Computadores de Lama) está finalisticamente ligado à operação do branqueamento de capitais provenientes do crime, tudo em gigantesca escala”, frisa o juiz, em despacho publicado nesta sexta-feira (29).

Como Cortez, o sócio oficial da PSG só tinha R$ 38 mil em contas bancárias, a Justiça estendeu a PSG o bloqueio para garantir o ressarcimento dos R$ 4,968 milhões apontados na Operação Computadores de Lama.

“É certo que o fato de ANTONIO CELSO CORTEZ ser sócio-proprietário da empresa não estende a ela, automaticamente, a responsabilidade imputada a tal investigado. Contudo, quando a dinâmica de funcionamento da empresa é inerente à própria dinamização de mecanismos de lavagem, com indícios igualmente veementes (a mesma está citada nas fases 4ª, 5ª e 6ª da Lama Asfáltica, salvo melhor juízo), é evidente que a confusão entre as figuras da PSG e dos agentes criminosos investigados é o modus das lavagens de ativos praticadas em tese”, esclarece Vieira.

“Inclusive, não somente a PSG, mas as mais diversas empresas de informática ligadas a Baird e Antonio Cortez (este tendo conexões com aquele) são exibidas, sob indícios veementes, como finalisticamente dirigidas à prática de lavagem de dinheiro em larga escala, no contexto da macrocorrupção”, anota.

A mesma observação vale em relação ao Bil Gates Pantaneiro. “Os elementos fazem destacar aqui, como particular beneficiário das fraudes, a figura de JOÃO BAIRD, em contratos multimilionários de várias empresas de informática, sejam elas postas em seu nome, seja de empresas que seriam de potenciais laranjas”, afirma. Cortez é apontado pela Polícia Federal como um dos laranjas de Baird.

“O dinheiro de tais contratos reverteria ao núcleo político e aos agentes administrativos envolvidos na forma de propina, sobretudo em dinheiro e bens, escamoteados em atos de lavagem diversificados”, anotou. O juiz destaca que além de Puccinelli, o suposto esquema criminoso é integrado pelo ex-deputado federal Edson Giroto, preso desde maio do ano passado e já condenado a quase dez anos de prisão em regime fechado na primeira sentença da Operação Lama Asfáltica.

O Ministério Público Federal já apresentou a denúncia dos empresários investigados na Operação Computadores de Lama, mas, ao contrário da publicidade dado às ações envolvendo André e Giroto, esta ação penal está em sigilo há mais de três meses.

O comportamento do MPF e do juiz reforça as suspeitas do ex-governador, de que a operação tem fins políticos. Quando André Puccinelli foi preso em julho do ano passado, o juiz disponibilizou o despacho na íntegra no site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

O mesmo procedimento se repetiu quando houve a apresentação da 9ª ação penal, em que pedia o ressarcimento de R$ 3,4 bilhões.

A 10ª ação penal, que envolve os milionários da área de informática, segue em segredo e deixando claro o tratamento diferenciado nesta história.

fonte ojacare.com.br