O escândalo do suposto “mensalão pantaneiro” ainda assombra o procurador de Justiça Miguel Vieira da Silva. Acusado de cobrar propina mensal de R$ 300 mil para não denunciar o ex-prefeito de Dourados, Ari Artuzi, o ex-chefe do MPE (Ministério Público Estadual) corre o risco de perder R$ 880,1 mil, o que inclui dois apartamentos, um em Campo Grande, e outro em Maceió (AL).
Oito anos após a denúncia, a ação de improbidade administrativa deve avançar para o grand finale em 2018. O juiz substituto da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Alexandre Antunes da Siva, marcou o interrogatório das testemunhas de defesa para o dia 18 de fevereiro deste ano. Ele determinou a realização de perícia.
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O processo é moroso e só teve a conclusão após intervenção do Conselho Nacional do Ministério Público, que avocou o processo disciplinar em abril de 2012. O caso ficou por um ano e meio, desde setembro de 2010, na Corregedoria do MPE.
O CNMP concluiu que Miguel Vieira da Silva cometeu os crimes de improbidade administrativa, tráfico de influência, corrupção, lavagem de dinheiro, enriquecimento ilícito e revelou segredos obtidos pela prerrogativa do cargo.
A denúncia foi protocolada em 23 de abril de 2014 pelo então procurador geral de Justiça, Humberto de Matos Brittes, e pelos promotores do Patrimônio Púbico, Ana Carolina Castro, Alexandre Saldanha e Henrique Cândia.
Trecho da degravação em que Rigo cita os R$ 300 mil pagos a Miguel Vieira, segundo a denúncia do MPE
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O juiz aceitou a denúncia no dia 2 de outubro de 2014. Após três anos, no início de novembro do ano passado, o magistrado rejeitou o pedido de produção de prova. No entanto, no final do mês, reviu a decisão e determinou a realização de nova perícia nos documentos e o colhimento de depoimentos de testemunhas.
O escândalo marcou a eleição de 2010, quando o então primeiro secretário da Assembleia, deputado Ary Rigo (PSDB), revelou, em gravação feita pelo ex-secretário de Comunicação de Dourados, Eleandro Passaia, que havia o pagamento de mensalão aos poderes, sendo R$ 900 mil aos desembargadores do Tribunal de Justiça, R$ 6 ilhões aos deputados estaduais e R$ 2 milhões ao ex-governador André Puccinelli (PMDB).
Então chefe do MPE, Miguel Vieira recebia R$ 300 mil por mês do legislativo estadual. Além disso, ele contou que Artuzi pagou mais R$ 300 mil para o então procurador geral de Justiça engavetar a denúncia por corrupção, fraude em licitações e corrupção revelada na Operação Owari, da Polícia Federal.
Durante oito meses, o chefe do MPE segurou a denúncia contra Artuzi. Em setembro de 2009, ele informou ao delegado da PF de que as provas “eram insuficientes” para pedir levar o caso ao Tribunal de Justiça.
De acordo com a revelação de Rigo, Miguel Vieira recebia propina mensal de R$ 300 mil para não denunciar o então prefeito de Dourados. Ele só protocolou a denúncia em março de 2010, quando foi vítima de uma armação dos promotores. Como ele seria reconduzido por Puccinelli se integrasse a lista tríplice, os promotores definiram três nomes para serem votados e deixar o então chefe do MPE de fora.
Conforme Ary Rigo, Miguel teria justificado que a denúncia seria um mal menor, porque o sucessor poderia ser mais rigoroso com Artuzi. Além de não pedir a prisão preventiva do então prefeito, ele ainda deixou de fora outras denúncias de corrupção, como o pagamento de vantagem indevida de R$ 2 milhões pela transferência da folha de pagamento da prefeitura do Banco do Brasil para a Caixa Econômica Federal e interceptações telefônicas mostrando negócios ilegais com o empresário Sizuo Uemura.
Em depoimento ao MPE, Artuzi confirmou que participou de reuniões com Miguel Vieira para discutir as denúncias apontadas na Operação Owari. Ele confirmou que o ex-procurador geral de Justiça prometeu lhe avisar se houvesse pedido de prisão.
O conselheiro Osmar Jerônymo, do Tribunal de Contas, também confirmou, em depoimento aos promotores, de que Miguel Vieira se comprometeu a revelar detalhes das investigações para os acusados no esquema. Ou seja, ele antecipou para Artuzi e todos os demais investigados da existência de provas, testemunhas, entre outros segredos do processo.
Vieira não só negou o repasse de informações, como de que tenha participado de qualquer reunião com Artuzi.
As investigações ainda corroboraram com a denúncia de que houve enriquecimento ilícito. Vieira não comprovou a existência de R$ 249,1 mil, depositados entre 12 de maio de 2008 e 18 de maio de 2010, quando ocupou o cargo de chefe de MPE.
Ele também teve evolução patrimonial 70% acima da renda líquida obtida em 2009, quando comprou um apartamento no Jardim dos Estados, em Campo Grande, por R$ 211,1 mil, que foi doado para a filha, e outro de R$ 320 mil em Maceió. Também comprou um imóvel por R$ 50 mil em Bonito e levou R$ 50 mil em espécie para Maceió.
O ex-chefe do MPE negou que tenha recebido “mensalão” e até contratou perito particular para comprovar que a movimentação financeira não atípica a sua movimentação.
Caso tramita em sigilo no STJ e ainda pode explodir
O escândalo do “mensalão pantaneiro” ainda tramita no Superior Tribunal de Justiça, onde os desembargadores possuem foro privilegiado. O relator do caso é o ministro Raúl Araújo.
Conforme a denúncia, os desembargadores recebiam R$ 900 mil por mês da Assembleia Legislativa. Na época, o então presidente do TJ, desembargador Luiz Carlos Santini, confirmou o valor, mas destacou que era referente ao duodécimo do Poder Judiciário.
No entanto, houve a quebra do sigilo fiscal e bancário dos envolvidos na denúncia e até relatório o Coaf, responsável por monitorar eventuais movimentações financeiras atípicas.
Apesar de outras tentativas de investigar o caso irem para o arquivo, advogados e representantes da sociedade civil organizada ainda mantêm a esperança de que o escândalo tenha um desfecho, mas que não seja no famoso jeitinho brasileiro.
A esperança é de que se faça Justiça, que se puna o crime do colarinho igual o ladrão de galinhas é punido desde o descobrimento.
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