A missão da Justiça Eleitoral no segundo semestre de 2023, ano em que não há eleições o Brasil, é preparar o pleito do ano seguinte e, principalmente, avançar nos precedentes para indicar aos próximos candidatos quais condutas podem ser seguidas.
O plano foi exposto na noite desta terça-feira (1/8) pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, na sessão de abertura do semestre judicial. Na mensagem, ele afirmou que a corte seguirá avançando nos precedentes.
Alejandro Zambrana/secom/TSE
“Avançar no sentido de modernizar os precedentes para que se possa coibir novas modalidades de fraude, de abuso de poder econômico e de abuso de poder político. Essa é a nossa missão. Tenho certeza que, com apoio de todos, poderemos, nesse segundo semestre, realizar os bons serviços que prestamos no primeiro semestre”, disse.
O principal caso julgado no ano até o momento pelo TSE é exemplo de como a jurisprudência evoluiu. Em junho, o tribunal decretou a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em uma reunião feita com embaixadores em julho de 2022, na qual atacou o sistema eleitoral.
Como mostrou a revista eletrônica Consultor Jurídico, o caso serviu para esclarecer os limites entre a figura do candidato à reeleição e do presidente da República. Além disso, se utilizou de precedentes que atualizaram o conceito de meios de comunicação social, em recado dado pelo TSE de olho nas eleições de 2022.
“Que a Justiça Eleitoral continue atuando como no primeiro semestre e como no ano passado. Nos anos em que não há eleições, a Justiça Eleitoral tem a missão de organizar e preparar as próximas eleições e, principalmente, julgar rapidamente, respeitando a necessidade de dar a prestação jurisdicional para que todos saibam com tranquilidade qual será o posicionamento”, disse o ministro Alexandre.
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Danilo Vital é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.