Lei orçamentária anual de 2023 foi discutida durante audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores

A Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica – MS promoveu na tarde de segunda-feira (07), audiência pública para discussão da LOA – Lei Orçamentária Anual – para o ano de 2023.

A mesma foi aberta pela presidente do Legislativo Prof.ª me. Manuelina Martins da Silva Arantes Cabral (MDB), o presidente da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças Lucas Lázaro Gerolomo (PL) e o secretário de Administração, Finanças, Planejamento, Receita e Controle Uriel Carvalho

O projeto estima as receitas e fixa as despesas com base nas diretrizes do PPA – Plano Plurianual – e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – já aprovadas na Casa de Leis levando em conta também o Plano de Governo apresentado ao TRE – Tribunal Regional Eleitoral – em 2020.

A estimativa de arrecadação para o próximo ano conforme o projeto nº 1484/2022 é de R$ 230 milhões sendo recursos do Município, Estado e União para as diversas dotações orçamentárias. O projeto leva em conta a evolução do orçamento nos últimos três anos, e as estimativas para os próximos dois anos.

Dotações orçamentárias

Câmara Municipal de Vereadores – R$ 7.000.000,00

Secretaria Municipal de Governo – R$ 915.500,00

Secretaria Municipal de ADM, FIN, PLAN, REC e Controle – R$ 35.976.436,00

Secretaria Municipal Obras Públicas – R$ 16.179.500,00

Secretaria Municipal de Educação – R$ 25.601.250,00

Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento – R$ 3.476.800,00

Secretaria Municipal de Turismo, Meio Ambiente, Esporte e Cultura – R$ 9.160.120,00

Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres – 681.000,00

Procuradoria Jurídica – R$ 242.000,00

Fundo Municipal de Desenvolvimento da Educação Básica – R$ 40.000.000,00

Fundo Municipal de Saúde – R$ 52.378.840,00

Fundo Municipal de Assistência Social – R$ 10.117.800,00

Fundo Municipal para Infância e Adolescência – R$ 57.000,00

Fundo Municipal de Investimento Social – R$ 650.000,00

Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social – R$ 7.000,00

Fundo Municipal de Cultura – R$ 82.250,00

Serviço Municipal de Água e Esgoto – R$ 11.282.604,00

Serviço de Previdência Municipal – R$ 15.661.900,00

Fundo Municipal de Defesa Civil – R$ 55.000,00

Fundo Municipal do Idoso – R$ 475.000,00

Total de Despesas – R$ 230.000.000,00

Toda apresentação foi realizada pelo técnico da assessoria contratada pela Gestão Municipal Herbert Assunção e a contadora Paula Reis.

Na audiência pública a causa animal foi pauta da discussão, duas representantes de grupos de defesa animal Paula Ribeiro, Aline Godoy, fizeram seus questionamentos em relação a destinação de recursos para castrações de fêmeas e a chipagem dos animais.

O prefeito Cleverson Alves dos Santos (PP) discorreu sobre o tema e destacou a importância em alocar recursos e atender as demandas da causa animal “tem o projeto em tramitação para a proteção e o bem-estar animal, mas o projeto do executivo é além de castrar os animais machos que já existe, é castrar fêmeas e a realizar a chipagem”, pontuou.

Os vereadores Ailton Martins de Amorim (MDB), Averaldo Barbosa da Costa (MDB), Evaldo Paulino (PSD) e Rosângela Marçal (PL) também fizeram uso da palavra para defender a causa animal.

Participaram da audiência pública ainda os vereadores Claudomiro Martins Rosa (MDB) e Waldomiro Bocalan (PL). Além dos secretários Rainer Moraes Santos (Governo) e Jovenaldo Francisco dos Santos (Saúde).

Fonte: Cassiane Mews / Foto: Fabrizzio Carrijo – ASSECOM/CMCR