Onevan de Matos foi o autor do primeiro projeto de lei aprovado na AL/MS
Projeto de Lei 002/79 criou o município de Itaquiraí, então distrito de Iguatemi
Assembleia Legislativa (11/10/17) – Após a criação do Estado de Mato Grosso do Sul, em 11/10/1977, a população elegeu, em 1978, a “Assembleia Constituinte” – formada pelos deputados responsáveis pela elaboração e redação da Constituição Estadual da nova unidade da federação, que, posteriormente, foi transformada em Assembleia Legislativa.
Primeira Eleição – Em 15 de novembro de 1978, aos 35 (trinta e cinco) anos de idade, Onevan José de Matos obteve 8.897 votos – o oitavo mais bem votado – e foi eleito um dos 18 (dezoito) deputados constituintes de Mato Grosso do Sul, cujos trabalhos foram iniciados em 1° de janeiro de 1979 com a instalação do Estado.
“Havia acabado de chegar em Naviraí, na região sul do então Estado de Mato Grosso (uno), e, ainda sob a égide da Ditadura, fui responsável pela criação de diversos diretórios municipais do MDB (partido de oposição ao regime) – o que me credenciou a disputar a primeira eleição de Mato Grosso do Sul”, relembra o deputado estadual Onevan de Matos.
Primeiro Projeto de Lei – O deputado estadual Onevan de Matos apresentou, em 11/07/1979, o Projeto de Lei 002/79 (Cria o Município de Itaquiraí, desmembrando da área do município de Iguatemi), o qual foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa, em 08/05/1980, por 13 (treze) votos favoráveis e 1 (um) contrário e se tornou a Lei Estadual 075/80.
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Este foi o primeiro projeto de lei aprovado pelo novo Parlamento – o PL 001/79 foi arquivado pela CCJR – e foi instruído com abaixo-assinado dos moradores do então distrito de Itaquiraí (exigência legal da época) e de manifestações do diretor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MS).
Itaquiraí possuí, à época, 6.517 habitantes e 1.762 eleitores, os quais estiveram aptos a participarem da consulta plebiscitária que, em 04/05/1980, referendou a vontade da população itaquiraiense pela sua emancipação político-administrativa: foram 968 votos favoráveis e 14 votos contrários.
Tramitação – O parecer do relator da CCJR, deputado estadual Manfredo Corrêa, foi acompanhado por unanimidade pelos demais membros
da Comissão (Zenóbio dos Santos, Jorge do Amaral, Roberto Orro e RAmez Tebet), cuja proposta legislativa foi aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa.
“É uma honra muito grande ter sido deputado constituinte, ser eleito 8 vezes deputado estadual e ter apresentado não apenas o primeiro projeto de lei aprovado pela AL/MS, mas diversos outros projetos de lei que foram e são fundamentais à população de Mato Grosso do Sul. Sou muito grato a todos os sul-mato-grossenses que me confiaram, ao longo de 40 anos, a responsabilidade de representá-los em nosso Parlamento Estadual. Parabéns, Mato Grosso do Sul!”, concluiu o deputado estadual Onevan de Matos.
Fernando Ortega – DRT/MS: 34
Assessor de Imprensa do Gabinete