O mais novo município de Mato Grosso do Sul e o 5º do Brasil à ser instalado recentemente, Paraíso das Águas é um exemplo em gestão responsável com o dinheiro público.
Enquanto muitos municípios brasileiros não estão conseguindo atender o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, o município caçula de MS está com as contas públicas aprovada e de acordo com a Lei.
Em 2017, o ranking nacional dos municípios brasileiros feito pelo Conselho Federal de Administração (CFA) e da Câmara de Gestão Pública (CGP), o Município de Paraíso das Águas, ficou em 1º Lugar no estado de Mato Grosso do Sul e na 25ª Posição a nível Nacional, entre os 30 selecionados.
O Índice CFA de Governança Municipal – IGM-CFA consiste em uma métrica da governança pública nos municípios brasileiros a partir de três dimensões: Gastos e Finanças Públicas; Qualidade da Gestão; e Desempenho.
Foi elaborado a partir de dados secundários, e considera áreas como saúde, educação, planejamento urbano, articulação institucional, gestão fiscal, habitação, recursos humanos e outras.
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A partir da construção de extenso banco de dados municipais, que foram extraídos de fontes secundárias de bases públicas como STN, IBGE e PNUD, realizou-se priorização de indicadores e variáveis, e em seguida, por meio de tratamento estatístico, foi possível gerar um resultado para cada dimensão e para o Índice. Assim como boa parte de suas fontes, o IGM será atualizado anualmente.
Em relação as despesas com pessoal no limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o município segue abaixo do limite prudencial. A LRF determina que o Executivo Municipal comprometa, no máximo, 54% da RCL (Receita Corrente Líquida) com a DTP (Despesa Total com Pessoal). De acordo com o Demonstrativo da Despesa com Pessoal (DDP), o Executivo Municipal corresponde a 39,53% com gastos com pessoal, bem abaixo do que estabelece a Lei.
O Poder Legislativo também segue a mesma regra. Em Paraíso das Águas o gasto com pessoal, o legislativo corresponde a 2,85%, da RCL.
Em 2017, o município de Paraíso das Águas obteve uma Receita Corrente Liquida (RCL) de R$ 38.093.985,88 (trinta e oito milhões, noventa e três mil, novecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e oito centavos).
*Brito News