A Prefeitura de Costa Rica e a Junta Comercial de Mato Grosso do Sul firmaram um acordo de cooperação para manter a instalação da Unidade Regional da JUCEMS no município. O acordo, registrado sob o número 025/2023, tem como objetivo garantir a disponibilização de um espaço físico e servidor por parte da prefeitura, sem custos adicionais.
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A Unidade Regional da JUCEMS é uma iniciativa que visa facilitar o registro de empresas e o processo de abertura de negócios no município de Costa Rica. Com a manutenção dessa unidade, os empreendedores locais têm acesso a serviços como a emissão de CNPJs, registro de contratos sociais, alterações contratuais, entre outros.
O acordo tem duração de dois anos, iniciando-se em 21 de dezembro de 2023 e encerrando-se em 20 de dezembro de 2025. A legalidade dessa parceria é respaldada pelas resoluções/SEFAZ n° 2.052/07 e n° 2.093/07, pelo Decreto Estadual n° 11.261/03 e pela Lei n° 8.666/93.
A assinatura do acordo ocorreu em 21 de dezembro de 2023, contando com a presença de Nivaldo Domingos da Rocha, representando a Junta Comercial de Mato Grosso do Sul, e delegado Cleverson Alves dos Santos, representando a Prefeitura de Costa Rica.
Essa parceria entre a Junta Comercial de Mato Grosso do Sul e a Prefeitura de Costa Rica é de grande importância para o desenvolvimento econômico do município. Com a Unidade Regional da JUCEMS, é possível simplificar e agilizar os processos de abertura de empresas, incentivando o empreendedorismo local e a geração de empregos.
A presença da JUCEMS em Costa Rica facilita a vida dos empresários e empreendedores locais, reduzindo a burocracia e aumentando a eficiência dos serviços prestados. Além disso, essa parceria também fortalece o relacionamento entre a prefeitura e os órgãos estaduais, demonstrando o compromisso conjunto em fomentar o desenvolvimento econômico e atrair investimentos para o município.
Com a manutenção da Unidade Regional da JUCEMS em Costa Rica, o município se torna mais atrativo para a instalação de novas empresas e o crescimento das já existentes. Isso pode impulsionar a economia local, gerando renda e oportunidades para a população. O ato foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Estado n. 11.375 da última sexta-feira, 5 de janeiro de 2024.
Portanto, a assinatura do acordo de cooperação entre a Prefeitura de Costa Rica e a Junta Comercial de Mato Grosso do Sul representa um passo importante para o fortalecimento do ambiente de negócios no município. A parceria traz benefícios significativos para a comunidade local, impulsionando o crescimento econômico e melhorando a qualidade de vida da população.
Fonte:Assessoria de Comunicação – PMCR
Autor:Silvestre de Castro – Jornalista e Radialista