Procon de Costa Rica: Consumidor deve ser avisado de possível protesto por inadimplência na conta de energia

A partir de novembro, as faturas da conta de energia elétrica dos consumidores de Mato Grosso do Sul terão aviso de protesto em cartório, em caso de inadimplência, o que não vinha ocorrendo até então de forma generalizada.

O fato se dará após intervenção do titular d o Procon/MS (Superintendência para a Orientação e Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul), Marcelo Salomão e o vice-presidente da APROCONMS (Associação dos Procons de Mato Grosso do Sul) e coordenador do Procon de Costa Rica, Walder de Freitas, que se reuniram com o presidente da Energisa, Marcelo Vinhaes.

A solicitação foi acatada e, a partir do próximo mês, as contas de Energisa serão emitidas com aviso prévio aos consumidores. Foi solicitado pelo vice-presidente da APROCONMS, Walder de Freitas, que o protesto não seja de imediato, pois poderia ajudar o consumidor a fazer parte dos superendividados devido a taxa cobrada pelos Cartórios.

Conforme Salomão, o pedido era para que a concessionária deixasse de protestar o consumidor, porém, a ação poderia aumentar o número de inadimplentes, impactando todos os consumidores no valor da tarifa.

“Quando tem muita inadimplência isso impacta no reajuste da tarifa anual e quando tem pouca inadimplência, impacta favoravelmente no não aumento da tarifa”, disse o superintendente do Procon/MS apontando para a resposta da Energisa.

Diante da justificativa, foi solicitado que a Energisa acrescentasse à conta de luz a informação de que o consumidor poderá ser protestado em cartório, caso atrase o pagamento da conta. “A informação é um princípio basilar do Código de Defesa do Consumidor.

A informação prévia e ostensiva, o consumidor precisa saber exatamente o que vai acontecer com ele caso haja inadimplência”, disse Salomão.