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A vereadora prof. Me. Manuelina Martins da Silva Arantes Cabral (MDB) apresentou um balanço sobre sua gestão como presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica na 10ª Legislatura. A parlamentar destacou como positiva sua passagem como gestora da Casa de Leis.
“Prezei durante o meu mandato pela transparência e pela ética. Realizamos um plano de ação onde todas as metas foram cumpridas, primando pela formação dos servidores.
Com muita felicidade demos início a ampliação do Plenário da Câmara trazendo acessibilidade para os nossos cidadãos, com novos banheiros, rampas adequadas e mais conforto para o público que vem nos visitar, pois o nosso espaço já não comportava a todos. Além disso criamos uma galeria com as fotografias de todas as legislaturas como forma de resgatar a história da Câmara. Adquirimos também novos veículos para que com mais segurança possamos ir em busca de recursos nas esferas estaduais e federais”, contou Manuelina.
Durante o seu mandato como presidente, a vereadora atuou ativamente na criação de projetos de leis, projetos de leis complementares, decretos legislativos, requerimentos e indicações dos quais foi autora e coautora sendo eles:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 32/2022 – Altera a Lei Orgânica do município de Costa Rica, para dispor sobre a correção, alteração, inclusão e revogação de dispositivos;
Substitutivo nº 01/2022, aos projetos de lei nº 473/2022 e 474/2022 – Institui a Carteira de Identificação do Autista-CIA, estabelece prioridade no atendimento ao autista e institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo, no âmbito do município de Costa Rica;
Projeto de Lei nº 475/2022 – Institui o banco público de doação de armações de óculos no município de Costa Rica;
Projeto de Lei nº 468/2022 – Altera a lei n. 1.372, de 15 de agosto de 2017, para reabrir o prazo para a regularização de imóveis doados pelo município, com desconto. Obs. Os prazos que terminavam em 30/06/2022 foram prorrogados até 31/12/2023, para regularização de imóveis doados pelo Município até 31 de dezembro de 2020, nas quais houve desvio de finalidade (donatário vendeu, por exemplo);
Projeto de Decreto Legislativo nº 68/2022 – Institui a distinção honorífica denominada “Mulheres que Inspiram”, a ser outorgada pela Câmara Municipal às mulheres que tenham se destacado nas diversas áreas e atividades, no município de Costa Rica;
Projeto de Resolução nº 52/2022 – Denomina Vereador Edmundo Souza da Costa a Galeria de Vereadores da Câmara;
Projeto de Resolução nº 51/2022 – Denomina Pedro Federici a Sala de Reuniões da Câmara;
Projeto de Resolução nº 50/2022 – Dispõe Sobre A Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica.
Projeto de Resolução nº 48/2022 – Altera a Resolução N. 13, de 18 de dezembro de 2017, sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do quadro de pessoal da Câmara;
E ainda 07 emendas a projetos de leis foram propostas pela presidente prof. Me. Manuelina.
Ao todo os vereadores aprovaram 64 projetos de leis ordinárias; 09 projetos de leis complementares; 07 projetos de decretos legislativos; 09 projetos de resolução aprovados. 89 proposições legislativas foram aprovadas; 307 indicações encaminhadas; 18 requerimentos encaminhados; 40 moções de pesar; 05 moções de apoio; 03 moções de repúdio; 03 moções de congratulação e apoio; 01 moção de reconhecimento; 24 moções de congratulação e aplausos; 02 moções de agradecimento; 02 moções de congratulação e agradecimento; 01 moção de congratulação e apoio.
A Câmara realizou também, a devolução do duodécimo sendo mais de R$ 1,4 milhão aos cofres públicos do município.
“Quero agradecer a todos os vereaodres e servidores desta Casa que foram fundamentais na condução dos trabalhos da Mesa Diretora e a toda a população que acreditou nesta vereadora para legislar e fiscalizar em prol do nosso município frente a presidência neste ano de 2022”, finalizou a presidente prof. Me. Manuelina.
Informações:
Cassiane Mews/ Assessora de Comunicação
E-mail: cassianeluisa_14@hotmail.com
Fabrizzio Carrijo/ Assessor Legislativo