O projeto do deputado Felipe Orro (PSDB) obriga os órgãos públicos estaduais a divulgarem na internet, em seus respectivos sites, os endereços e despesas com imóveis alugados. A intenção do parlamentar é que a população tenha acesso e conhecimento sobre os gastos públicos.
“Nosso objetivo é aperfeiçoar os mecanismos de controle de gastos de dinheiro público, o que é essencial na busca pelo desenvolvimento social e econômico”, disse o autor.
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Esta divulgação deverá ser feita em “linguagem clara e acessível”, tendo o endereço do imóvel, sua função para o órgão público, nome do locador, valor do aluguel, assim como que reajustes foram feitos nos últimos anos. De acordo com o deputado, esta transparência evita eventuais “superfaturamentos” ou “práticas ilícitas”.
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