Protesto de dívidas em cartórios não terá custo para credor

Protesto de dívidas em cartórios não terá custo para credor

Empresários de Mato Grosso do Sul passarão a gastar menos ao protestar uma dívida em cartório. Com o projeto de alterações das tabelas de emolumentos, o credor não paga mais pelo protesto, nem o devedor. Assim, o cartório, que é o intermediário entre as duas partes, não tem nenhum ganho pela cobrança.

“No modelo atual, o empresário pagar as custas do protesto. Se o devedor pagar, também se cobra novamente as custas. Essas custas recebidas eu devolvo ao empresário junto da dívida”, explicou o presidente da secção Mato Grosso do Sul do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB-MS), Leandro Corrêa. No caso de o devedor não pagar a dívida no ato da cobrança, o cartório fica com as custas pagas pelo credor. Pela proposta, o credor ainda arca com as custas, e apenas o cartório não recebe nada no processo. “Nessa relação entre o comerciante, devedor e cartório, quem perde é o cartório, que trabalha de graça nesses casos, assumindo o risco da inadimplência”, disse Corrêa.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) está revisando o valor das taxas cartorárias. Enquanto as escrituras com valores declarados de imóveis serão baixadas, outros serviços serão reajustados e terão aumentos de até 24%.

O projeto está em fase de elaboração e, de acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral do TJMS, Renato Liberali, a proposta deverá chegar à Assembleia Legislativa na segunda quinzena de outubro. E é justamente a alteração nos protestos, tornando-os gratuitos, que causou discórdia na Casa de Leis.

Como o texto ainda não está finalizado, a previsão é de que as mudanças propostas anteriormente pelo TJMS, em 2018, sejam mantidas. Entre elas está a lavratura ou aprovação de testamento que passaria a custar R$ 735 – aumento de 24% em relação aos R$ 592 cobrados atualmente. O processo para habilitação do casamento poderá ter reajuste de 15%, passando R$ 290 para R$ 332.

Levantamento dos atos cartorários entre 2016 e 2018 apontou os problemas da tabela atual e como uma nova se comportará. “É um trabalho inédito quanto à tabela de emolumentos e que servirá para projetos futuros. Os cartórios precisam ser viáveis financeiramente”, disse o juiz.