Reforma da Previdência de Reinaldo não deve atingir os maiores salários, mas só os pobres

O tucano decidiu não esperar a votação da PEC Paralela no Congresso, que estende aos estados e municípios as novas regras previdenciárias, e encaminhou a Proposta de Emenda Constitucional (veja aqui) para impor as novas regras ao funcionalismo sul-mato-grossense, como idade mínima de 62 anos para mulheres e 65, aos homens.

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Na mudança mais radical e esperada pela sociedade, de pagar o teto do Regime Geral da Previdência, de R$ 5,8 mil, para todos os servidores públicos, não deverá ser aprovada pelos deputados estaduais. Mato Grosso do Sul passará a contar com uma categoria “abençoada”, alheia às regras cumpridas pelos demais mortais, mas sustentada pelo mesmo contribuinte.

Os representantes dos poderes Legislativo e do Judiciário se uniram ao TCE, ao Ministério Público e à Defensoria Pública para excluir os maiores salários da Reforma da Previdência. Eles querem manter a aposentadoria especial, com salário integral.

No caso do Judiciário, os 210 juízes e desembargadores poderão se aposentar com o subsídio de R$ 35 mil a R$ 39 mil, no mínimo, sem considerar as gratificações incorporadas ao salário. O mesmo valor prevalece no MPE, na Defensoria e no TCE.

Reinaldo não deverá impor nem a mudança na extensão da aposentadoria compulsória, que passaria de 70 para 75 anos. Na prática, a alteração evitaria que um conselheiro da corte fiscal se aposente com salário integral de R$ 39 mil com cinco anos de serviço, como já ocorreu. Eles querem manter a aposentadoria compulsória aos 70 anos.

Em ofício encaminhado ao legislativo, o defensor-público geral, Fábio Rogério Rombi da Silva, dramatiza a mudança imposta aos demais brasileiros, de que se trata de afronta à Constituição Federal e à autonomia do órgão.

Alguns deputados decidiram até abusar, como é o caso de Lídio Lopes (Patri), que incluiu emenda para prever reajuste salarial aos maiores salários. Conforme o Correio do Estado, o parlamentar citou os auditores fiscais de Campo Grande, que recebem valor acima do subsídio pago ao prefeito Marquinhos Trad (PSD) e estão sem reajuste há nove anos.

O problema é que o contribuinte não aguenta mais pagar impostos para manter o atual sistema previdenciário e os maiores salários. Caso a reforma fosse aprovada na íntegra, o Governo do Estado estima que poderia economizar R$ 10 bilhões.

Como a elite do funcionalismo tem poder e influência para impor a mudança, a economia deverá ser menor. Inicialmente, a reforma tucana deverá atrasar a aposentadoria de 2,4 mil servidores estaduais.

Em Mato Grosso do Sul existe jeito para tudo. Apesar de se tratar de emenda constitucional, que só deveria ser aprovada em março, os deputados estão apostando no famoso jeitinho brasileiro para aprovar a proposta até o fim deste ano.

A Reforma da Previdência deverá ser analisada em duas comissões antes de ir a primeira votação. O primeiro crivo é na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida, o projeto deve ser analisado pela Comissão Especial a ser criada.

Esta é a segunda reforma proposta pelo governador na previdência estadual. A primeira ocorreu em novembro de 2017 e os deputados aprovaram a proposta protegidos pelo Batalhão de Choque, algo inédito na história de 40 anos da Assembleia Legislativa.