Reinaldo omite inquéritos no STJ e MDB põe candidatura sub judice ao recorrer ao TSE

Candidato à reeleição, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) omitiu os inquéritos para apurar corrupção abertos pelo Superior Tribunal de Justiça da certidão encaminhada à Justiça Eleitoral.

A coligação do MDB viu a falha no documento e recorreu ao TSE (Tribuna Superior Eleitoral) para impugnar a chapa tucana.

O advogado Valeriano Fontoura, da “Coligação Amor, Trabalho e Fé”, alega que a certidão está incompleta, porque não cita os três inquéritos abertos contra o tucano: 1.190, 1.198 e 1.242 (o número correto é 1.243, conforme matéria publicada pelo O Jacaré). As três investigações são conduzidas em sigilo pelo ministro Felix Fischer, relator no STJ.

O primeiro apura o suposto pagamento de R$ 70 milhões em propina pela JBS ao governador tucano em troca de incentivos fiscais, conforme a delação homologada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.

O segundo, de número 1.198, apura propina de até R$ 500 mil paga por empresários sul-mato-grossenses pela manutenção dos incentivos fiscais e foi tema de reportagem do Fantástico, da TV Globo, em 28 de maio do ano passado.

O terceiro foi encaminhado para ser anexado ao 1.190, mas não teve o teor revelado pelo STJ. As denúncias contra Reinaldo passaram a tramitar no mais absoluto sigilo por determinação da ministra Laurita Vaz, em junho deste ano, quando era presidente do STJ.

Trecho do pedido de impugnação feito pela coligação do MDB no TSE (Foto: Reprodução)

A assessoria jurídica do candidato a governador Júnior Mochi (MDB) destaca que a certidão de objeto e pé deve ser completa e apontar todos os inquéritos contra o tucano. Fontoura ressalta que é “notório” na mídia local e nacional a menção do governador nas delações premiadas dos executivos da JBS.

“A lei não exige a certidão apenas dos crimes descritos… mas que inclua todos os processos existentes contra o candidato, o que atende o interesse público e a finalidade da lei da ficha limpa, já que a existência de processos criminais poderá decorrer uma eventual condenação do candidato, o que afetará o seu mandato caso eleito”, alerta o advogado.

Valeriano explica que a sociedade não sabe se os acusados já foram denunciados ou julgados pelo STJ, já que os três inquéritos tramitam em sigilo.

Além de insistir na impugnação da chapa tucana, inclusive do vice-governador Murilo Zauith (DEM), a coligação pede a suspensão da multa de cinco salários mínimos aplicados pelo TRE por litigância de má fé.

Governador teve o pedido deferido pelo TRE, mas MDB recorreu ao TSE, onde o pedido será julgado pelo ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto (Foto: Divulgação)

Para a Justiça Estadual, o governador cumpriu as determinações e deve ter o registro deferido. O tribunal acatou o pedido da defesa do tucano, de que ele apresentou a certidão do STJ, que aponta não há condenação nem inelegibilidade.

“A certidão negativa constituiu prova suficiente para a demonstração da existência de inelegibilidade em relação às ações em trâmite naquela corte, não há impedimento ao deferimento”, concluíram os juízes do Tribunal Regional Eleitoral no acórdão que aprovou a chapa tucana.

Ao insistir na certidão completa, a coligação do MDB aposta no desgaste de Reinaldo, que passa a sofrer o desgaste de que ainda permanece sob júdice a menos de um mês do primeiro turno.

Aguardemos os próximos capítulos da disputa.

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