Rinaldo explica critérios do governo para redução do índice de ICMS de municípios

O líder do governo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Professor Rinaldo Modesto (PSDB), explicou que os critérios adotados pelo governo Reinaldo Azambuja (PSDB) para definir os percentuais que definirão o montante dos repasses estaduais para os municípios em 2018, considera três variáveis: “O populacional, o territorial e a questão do Meio Ambiente”.

“Diante dessas oscilações que acontecem ano a ano cabe aos prefeitos que se sentem prejudicados, por exemplo, entrar na justiça e, judicializando, rever de forma mais isonômica – quem sabe de forma per capita -, para que um município não ganhe muito em detrimento de outros. Principalmente neste momento de crise. Acredito que isso vá chegar a um ponto comum e que, nenhum dos nossos prefeitos, consequentemente nenhum dos nossos munícipes, venham a ser lesados por conta desses critérios que são adotados pelo Estado”.

A explicação do líder do governo ocorre depois das críticas feitas na sessão de quarta-feira (27), pelo presidente da Casa de Leis, deputado Júnior Mochi (PMDB). Usando a tribuna, o deputado falou em nome de 15 prefeitos do Estado, demonstrando a preocupação com a queda na estimativa de recebimento de recursos pelas prefeituras, por conta dos critérios que estabeleceram os percentuais de cada município, nos repasses estaduais do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em 2018.

Após a manifestação, o presidente da ALMS apresentou os seguintes dados: “41 municípios perderão receita e apenas 31 ganharão segundo estes novos critérios”. Mochi lembrou de sua experiência como ex-prefeito da cidade de Coxim e lamentou: “O ICMS representa quase 60% das receitas dos municípios e qualquer perda é muito preocupante. Não se toca um planejamento municipal com valores bem abaixo do previsto”, criticou.

Ao final, o presidente da ALMS relacionou alguns exemplos de perda de municípios que perderão receita: “Alcinópolis, R$ 400 mil a menos por mês; Nova Andradina, R$ 550 mil/mês e Ribas do Rio Pardo, R$ 420 mil/mês. Costa Rica, R$ 300 mil/mês a menos e Coxim, menos R$ 260mil/mês” e concluiu: “Os municípios devem judicializar a questão”, considerando que “o Governo do Estado publicou um índice provisório e concedeu 30 dias para que os prefeitos apresentem recursos, antes do decreto com os valores definitivos”. Com informações do Portal Página Brazil.