Sem apoio de entidades, 80 produtores vão à Justiça pedir devassa nas contas do Fundersul

Sem o apoio de entidades como Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul) e da Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária), cerca de 80 produtores rurais ingressaram com ação na Justiça para cobrar devassa nas contas do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento Rodoviário).

O objetivo é confirmar as suspeitas de aplicação ilegal do dinheiro arrecadado com a cobrança de taxas do agronegócio e dos combustíveis.

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Na ação protocolada na sexta-feira (13), os produtores denunciam que a aplicação dos recursos do Fundersul no perímetro urbano não tem respaldo legal. Isso significa que o Governo estaria agindo ilegalmente na aplicação de R$ 134,3 milhões na manutenção e pavimentação de vias urbanas em 2020.

Além disso, conforme a ação, o governador não poderia ter firmado convênio para repasse do fundo com o Conisul (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Sul), formado por 14 prefeituras. O tucano anunciou o repasse de R$ 6,7 milhões para a compra de máquinas e equipamentos para obras e serviços de pavimentação de vias urbanas.

O advogado Bruno Taveira recorre à Lei do Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) para obter informações detalhadas da aplicação feita pelo Fundersul. O objetivo é fazer devassa e identificar todas as despesas irregulares com o fundo, que deverá ter receita de R$ 778,1 milhões no próximo ano.

Apesar do aumento de até 71% nas alíquotas cobradas sobre grãos, cana, madeira e boi, o Governo estima aumento de apenas 16,9%na arrecadação em relação a este ano, quando deverá somar R$ 665,7 milhões.

“Frisa-se que o que se pretende com esta ação é justamente a prestação de contas pelos requeridos, por meio da qual se dará a conferência de todo e qualquer repasse/investimento indevido, permitindo a conclusão inequívoca sobre a regularidade e legalidade da utilização dos recursos do Fundo Público”, pontua Taveira.

“Não bastando, também no ano de 2020 foi repassada verba destinada à execução de obras e serviços urbanos (3.3), o que, novamente, é ilegal em se tratando de repasses à convênios, posto que só é permitida a aplicação em RODOVIAS do Estado de Mato Grosso do Sul”, frisou.

“Portanto, como se observa, são diversas as irregularidades, bem como a insuficiência das informações apresentadas pelo requerido gestor do FUNDERSUL, razão pela qual deve a Diretoria-Executiva gestora do fundo ser compelida a apresentar uma prestação de contas transparente, de forma a especificar cada aplicação de recurso/investimento, através da apresentação dos processos licitatórios ou convênios realizados com os municípios referentes aos repasses oriundos do FUNDERSUL”, solicitou.

A ação não questiona o aumento nas alíquotas do Fundersul, aprovado por 15 deputados estaduais, apesar do protesto dos produtores rurais, comerciantes e trabalhadores. Além do Fundersul, Reinaldo elevou em 20% a alíquota do ICMS sobre a gasolina, de 25% para 30%.

O impacto no combustível será de R$ 0,30 e o consumidor deverá sentir após o Carnaval, quando cumpre o prazo legal de 90 dias. A expectativa é de que o custo do litro da gasolina supere R$ 5 na Capital.

Sobre a ação dos produtores pedindo devassa no Fundersul foi distribuída na terça-feira (17) ao juiz José Henrique de Neiva Carvalho e Silva, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

Das entidades do agronegócio, o presidente da Acrissul, Jonatan Barbosa Pereira, apoiou a proposta do Governo de elevar a alíquota do Fundersul. Ele até divulgou nota para justificar a aplicação do recurso no perímetro urbano, porque parte da contribuição seria proveniente dos combustíveis.

Já a Famasul anunciou que era contra o aumento, mas não fez campanhas ostensivas, como já fez contra a volta da CPMF, por exemplo.

 

fonte ojacare.com.br