Sem mostrar notas, deputados estaduais gastaram R$ 8,4 milhões só com cota parlamentar
Sem disponibilizar ao público as notas fiscais, os 24 deputados estaduais gastaram R$ 8,431 milhões apenas com a cota parlamentar no ano passado.
Conforme o Portal da Transparência da Assembleia, o maior valor total foi gasto por Márcio Fernandes (MDB), que usou R$ 378.264,75 de janeiro a novembro de 2019. No entanto, o campeão em gasto é Londres Machado (PSD), o mais antigo parlamentar em atividade, com a utilização de R$ 35.659,60 por mês.
Dois estreantes na atual legislatura foram mais comedidos nos gastos do dinheiro do contribuinte e não utilizaram toda a cota mensal de R$ 36,3 mil que possuem direito. Marçal Filho (PSDB) gastou R$ 235,3 mil, enquanto Capitão Contar (PSL), R$ 237,8 mil.
Infelizmente, o legislativo estadual não é transparente nas informações sobre o destino do dinheiro público. Desde 2017, um professor e o Instituto OPS (Operação Política Supervisionada) tentam obter cópias das notas fiscais, mas não foram fornecidas pelos deputados nem pelo presidente da Casa, Paulo Corrêa (PSDB).
No final do ano passado, o diretor-presidente da organização, Lúcio Big, denunciou a falta de transparência no gasto da CEAP (Cota para o Exercício Parlamentar) ao Ministério Público Estadual. Ele pretendia analisar os documentos emitidos em 2019 como fez com as notas de 2017, que revelou uso do dinheiro do povo para pagar vinho, cerveja importada, rodízio de churrasco e até pratos finos em restaurantes de São Paulo.
Apesar de sinalizar mais transparência no gasto da cota parlamentar, o presidente da Assembleia preferiu não se arriscar em mais desgaste com eventuais deslizes dos parlamentares.
Sob o manto do segredo, os deputados gastaram R$ 8,431 milhões em cota parlamentar de janeiro a novembro de 2019. O valor inclui gastos feitos em janeiro com os deputados não reeleitos. Só com os integrantes da atual legislativa, empossada em fevereiro passado, o gasto com a cota parlamentar foi de R$ 8,154 milhões.
O campeão em gasto foi Márcio Fernandes, com R$ 378,2 mil. Pré-candidato a prefeito da Capital, ele usou 36,87% (R$ 139,5 mil) para pagar consultoria, assessoria, pesquisa e trabalho técnico. Outros 35,57% foram gastos com a divulgação da atividade parlamentar.
Em segundo lugar no gasto total ficou Cabo Almi (PT), com R$ 377.954,79, seguido de perto pelo decano Onevan de Matos (PSDB), com R$ 377.293,19. O tucano Felipe Orro (R$ 374.753,50) e o petista Pedro Kemp (R$ 374.636,43) aparecem em seguida. O deputado Eduardo Rocha (MDB) ficou em 5º lugar, com R$ 365.510,83.
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Presidente da Assembleia, Paulo Corrêa usou R$ 354.887,26 da cota parlamentar, o 14º maior desembolso pelo contribuinte. O tucano destinou 30% do valor (R$ 107,1 mil) para os gastos com locomoção, hospedagens e alimentação – justamente o item que causou mais polêmica. Outros 27% (R$ 95,8 mil) foram usados para pagar consultoria.
No entanto, o maior desembolso mensal tem sido de Londres Machado, no 12º mandato de deputado estadual. O total gasto foi R$ 356.594 de fevereiro a novembro do ano passado – média mensal de R$ 35.659,60 (98,2% do limite previsto de R$ 36,3 mi).
O menor gasto foi de Marçal Filho, pré-candidato a prefeito de Dourados, com R$ 23,5 mil por mês (64,83% do valor permitido). Contar teve utilização de montante semelhante, R$ 23,7 mil mensais.
Confira o gasto dos deputados estaduais de janeiro a novembro de 2019
| Deputados | Gastos |
| Márcio Fernandes (MDB) | 378.264,75 |
| Cabo Almi (PT) | 377.954,79 |
| Onevan de Matos (PSDB) | 377.293,19 |
| Felipe Orro (PSDB) | 374.753,50 |
| Pedro Kemp (PT) | 374.636,43 |
| Eduardo Rocha (MDB) | 365.510,83 |
| Professor Rinaldo (PSDB) | 359.894,17 |
| Antônio Vaz (Republicanos) | 358.461,06 |
| Gerson Claro (PP) | 357.829,62 |
| Lucas de Lima (SD) | 356.989,01 |
| Londres Machado (PSD) | 356.594,00 |
| Coronel David (PSL) | 356.103,38 |
| Jamilson Name (PDT) | 355.859,81 |
| Paulo Corrêa (PSDB) | 354.887,26 |
| Evander Vendramini (PP) | 350.998,68 |
| Herculano Borges (SD) | 340.480,69 |
| Lidio Lopes (Patri) | 337.096,11 |
| Barbosinha (DEM) | 322.520,29 |
| Neno Razuk (PTB) | 321.736,11 |
| Zé Teixeira (DEM) | 318.408,69 |
| Renato Câmara (MDB) | 308.143,59 |
| João Henrique (PL) | 277.047,48 |
| Capitão Contar (PSL) | 237.829,36 |
| Marçal Filho (PSDB) | 235.342,21 |
| Total | 8.154.635,01 |
O gasto total da cota parlamentar ainda está completo porque falta o mês de dezembro. O total de 2019 deverá superar R$ 9 milhões.
Além da CEAP, o contribuinte pagou R$ 7,292 milhões em subsídios dos 24 deputados estaduais e mais os funcionários. Como a Assembleia não cumpre a Lei da Transparência – que obriga a disponibilização detalhada dos gastos e a divulgação nominal dos salários, o contribuinte fica sem saber o valor exato do custo do parlamento estadual.
Cada deputado tem direito a R$ 85 mil por mês para contratar assessores, o que pode representar gasto anual de R$ 26,5 milhões.
Apesar do sufoco nas finanças estaduais, a Assembleia não anunciou nenhuma medida para reduzir o gasto com os deputados. Eles elevaram a cota parlamentar, de R$ 30,4 mil para R$ 36,3 mil.
Por outro lado, os deputados aprovaram redução de 32,5% nos salários dos professores – que são a base do desenvolvimento e evolução da sociedade – e aumento na carga tributária, com alta de 20% no ICMS sobre a gasolina e de até 71% nas alíquotas do Fundersul.
O Jacaré divulgou os gastos dos deputados estaduais porque já fez o mesmo com os federais e os senadores.
fonte ojacare.com.br