O Senado decidiu nesta quarta-feira (30/11) adiar a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece o pagamento de adicional por tempo de serviço a juízes e membros do Ministério Público da União, dos estados e do Distrito Federal.
da proposta nos próximos dias
Segundo informou o jornal Folha de S.Paulo, a equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez uma ofensiva junto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), para adiar a votação do texto.
Ao anunciar que a proposta não seria votada nesta quarta, Pacheco disse que pediu ao relator, senador Eduardo Gomes (PL), que converse com o grupo de transição e os líderes da casa para que a votação ocorra nos próximos dias.
Ainda não há data para o tema ser retomado.
A proposta prevê o adicional de 5% do salário a cada cinco anos, o chamado quinquênio, com um limite de sete aumentos ao longo da carreira.
E ainda assegura aos membros do Judiciário e do Ministério Público que a sua atuação jurídica anterior pode ser usada para efeito de contagem de tempo de exercício.
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Revista Consultor Jurídico,