STJ adia julgamento e fortuna de Reinaldo pode ficar bloqueada até fevereiro de 2020

A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) adiou nesta quarta-feira (20.11) pela segunda vez o julgamento da apelação movida pelo governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), que pede o desbloqueio de R$ 277,5 milhões, quantia confiscada das contas do mandatário há pouco mais de um ano. Suspeita de corrupção contra Azambuja robusteceram a medida judicial que travou a fortuna do governador.

Com a transferência do anúncio do julgamento há a possibilidade de o recurso em questão ser definido somente a partir de fevereiro do ano que vem, já que a Corte Especial do STJ, promove mais duas sessões, no dia 4 e 19 de dezembro. Daí, entra em recesso forense e os ministros da corte só voltam ao trabalho em fevereiro de 2020.

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Reinaldo Azambuja está encrencado com o STJ desde setembro do ano passado, pouco menos de um mês antes do pleito que o reelegeu governador. Operação da Polícia Federal, a Vostok, incluiu o tucano na investigação de eventual esquema de desvio de dinheiro.

Pela trama, o governador teria recebido R$ 67,7 milhões em troca de benefícios fiscais concedidos a empresas frigoríficas com unidade em MS, a gigante JBS, uma delas (saiba mais logo abaixo).

Azambuja, à época da operação que por pouco não arruinou seu projeto do segundo mandato, afirmou à imprensa e também em debates políticos que a investigação que envolvera seu nome seria apenas “midiática” e refutara qualquer ilegalidade nos programas de incentivos fiscais tocados pelo governo sul-mato-grossense.

COMPASSO DE ESPERA

Blog O Jacaré acompanhou as duas sessões da Corte Especial do STJ que poderiam ter julgado o recurso do governador. No primeiro, dia 6 de novembro passado, a sessão começou às 14h e, perto das 18h, sem motivo aparente, o relator da apelação, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, anunciou o adiamento para a próxima sessão, nesta quarta-feira, no caso.

A Corte Especial, composta pelos 15 ministros (corte tem 33 ministros) mais antigos do Tribunal cuja missão é julgar as ações penais contra governadores e outras autoridades, juízes e desembargadores, entre os quais. Os magistrados reúnem-se de 15 em 15 dias.

Como o inquérito corre em sigilo, nenhum servidor do STJ divulga informação acerca do caso. Nesta quarta, por exemplo, o inquérito adiado nem sequer foi citado no início da sessão.

MOTIVOS

A imposição do segredo judicial ocorre por uma série de fatores, alguns deles que podem encrencar ainda mais o envolvido na causa e arruinar suas expectativas quanto à apelação, no caso do governador, o de poder mexer em sua fortuna sem ser incomodado pela justiça.

Um exemplo: a Corte Especial do STJ pode estar aguardando o desfecho de novas diligências tratadas pela Polícia Federal. Ou seja, os investigadores seguem atrás de provas que podem, ou não, incriminar o governador. O retardo no julgamento pode, ainda, esperar a conclusão dos depoimentos colhidos pela PF – ao menos cem pessoas foram ouvidas até agora.

DESFECHOS QUE SURPREENDERAM

Decisão recente, anunciada pelo STJ na terça-feira (19) desta semana, expõe um episódio em que a corte suspendeu um julgamento por mais de uma vez, no entanto, ao definir a causa, a corte liquidou as intenções dos investigados, que recorriam contra suspeitas de corrupção.

Quatro desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia e dois juízes foram afastados de seus cargos. Num só inquérito, os punidos têm sido investigados por suposta fraude e grilagem em disputa de terras em uma área de 300 mil hectares na parte oeste baiana. Além disso, a corte mandou bloquear os bens dos implicados até alcançar a cifra de R$ 581 milhões.

No dia 6 passado, outra decisão surpreendeu um dos investigados. A Corte Especial do STJ, a mesma que julga o inquérito de Reinaldo Azambuja, condenou a seis anos de prisão o governador do Amapá, Waldez Góes, do PDT, por desvio de recurso.

Góes foi denunciado pelo MPF (Ministério Público Federal) por enxergar irregularidades em operações financeiras que envolveram o servidores públicos do Amapá. Somas emprestadas de bancos eram descontadas dos servidores, no entanto, o dinheiro não era repassado aos bancos. O caso teria ocorrido entre os anos de 2009 e 2010, quase uma década atrás. O governador recorreu.

INVESTIGAÇÃO CONTRA AZAMBUJA

Reinaldo Azambuja, que já foi prefeito de Maracaju, deputado estadual, federal e ocupa o segundo mandato de governador de MS (2015 até 2022), virou foco de investigação da Polícia Federal, em 2018, por dois episódios.

Num deles, por meio de um vídeo, exibido em reportagem publicada pela Rede Globo, o corretor de gado José Gutti Gumari, conhecido como Polaco, aparece sentado num sofá de apartamento chique, situado no mesmo bairro que mora o governador, Jardim dos Estados, em Campo Grande, pegando dinheiro de um empresário.

Noutra situação, donos e diretores da JBS, uma das maiores indústrias de carne do mundo, disseram ao MPF, em audiências da chamada delação premiada que o governador sul-mato-grossense embolsava altas somas em troca de créditos por isenções fiscais.

A importância seria parte de um trato com o governo de Azambuja, que estaria cobrando de empresas que conquistavam tais benefícios.

Ou seja, o favorecido não pagava imposto ao Estado, ICMS, por exemplo, mas era forçado a remunerar o governo com propina. A prática, segundo a PF, teria enriquecido o ex-governador Puccinelli.

A primeira denúncia contra Azambuja, contudo, não seguiu adiante porque o STJ (Superior Tribunal Federal), não enxergou efetividade na acusação, e arquivou-a.

Em setembro do ano passado, poucos dias antes do segundo turno da eleição que Azambuja brigava pelo segundo mandato, a PF deflagrou a Vostok, operação que investiga a eventual troca de propina por incentivos fiscais.

Os investigadores cumpriram mandado de busca a apreensão na casa do governador. De lá para cá ao menos cem pessoas foram ouvidas em depoimentos. No dia da investida, Rodrigo, um dos filhos do governador, foi levado para a prisão e lá ficou cinco dias.

Os R$ 277,5 milhões bloqueados seria um meio de o governo recuperar parte da quantia paga pelos tais benefícios fiscais. Além do governador, teve bens confiscados a mulher e os três filhos dele.

 

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