Suspeita de fraude leva juiz a bloquear R$ 809,6 milhões de Nelsinho e mais 22, valor recorde

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A suspeita de fraude e desvio de recursos na operação tapa-buracos levou a Justiça a decretar o bloqueio de R$ 806,6 milhões, valor recorde, do ex-prefeito Nelsinho Trad (PTB), três ex-secretários, cinco empresas e mais 19 pessoas. A liminar foi concedida pelo juiz Marcel Henry Batista de Arruda, que assumiu a 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos  no início deste mês.

A Força-Tarefa do MPE (Ministério Público Estadual) pediu o bloqueio de R$ 1,043 bilhão, o maior valor entre as 11 ações por improbidade protocoladas contra o ex-prefeito.

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Conforme a denúncia, a prefeitura firmou sete contratos com a Diferencial Engenharia, de Acir Magalhães, concunhado do ex-secretário municipal de Infraestrutura, João Antônio De Marco. Dos R$ 80,2 milhões repassados à empreiteira, de acordo com os promotores, R$ 73,6 milhões foram desviados.

O magistrado avaliou ter indícios de corrupção e decretou a indisponibilidade de R$ 809,6 milhões, que deverá garantir o ressarcimento dos R$ 73,6 milhões, que teriam sido superfaturados, e o pagamento de indenização por danos morais de R$ 736 milhões (dez vezes o valor).

A liminar foi concedida no final da tarde de quarta-feira. Este não é o primeiro bloqueio dos bens de Nelsinho por suspeita de fraude na operação. Geralmente, o Tribunal de Justiça mantém o bloqueio, mas reduz o montante para o valor supostamente desviado, que neste caso é de R$ 73,6 milhões.

A eventual deste valor garantiria a manutenção do serviço de tapa-buracos por dois anos, considerando-se o valor previsto nos contratos firmados pelo atual prefeito, Marquinhos Trad (PSD).

Este bloqueio atinge a Diferencial, de Acir, esposo de Rosmany Scaff Fonseca, a Tuca, irmã da ex-gerente do Banco Rural e mulher de De Marco, Liliana Scaff Fonseca, e prima do procurador jurídico da Câmara Municipal, André Scaff.

A Diferencial, que já foi chamada de JW Serviços e Construções, teve entre os sócios João Valter Vasconcelos, até outubro de 2014, e a esposa de Acir, Rosmany, de outubro de 2014 até agosto de 2015.

Na denúncia, os promotores concluem que houve “um esquema para lesar os cofres públicos, que se dava por meio de direcionamento de licitações para determinadas empresas, mediante adoção de cláusulas restritivas para habilitação nos certames; de sobrepreço dos serviços contratados; da execução fraudulenta dos serviços pelas empresas e de execução mais onerosa que a normal”.

Em apenas um contrato, de acordo com a ação civil pública, a prefeitura deveria pagar R$ 614,3 mil, mas acabou desembolsando R$ 11,1 milhões.

Outra irregularidade foi a contratação da Diferencial para realizar o serviço no mesmo bairro, o Universitário, na saída para São Paulo. Foram dois contratos diferentes para a mesma área, ou seja, houve duplicidade, segundo o MPE, que onerou os cofres públicos municipais em R$ 7,458 milhões.

O serviço não tinha fiscalização e era de péssima qualidade, conforme perícia realizada pelo MPE.

Os promotores concluíram que houve: “a) prestação deficiente do serviço; b) ausência de fiscalização e falsificação de medições pelos agentes públicos responsáveis; c) pagamentos indevidos; e d) reiterados e indevidos acréscimos de quantitativos e prorrogações dos contratos.”

Eles denunciaram o ex-prefeito, os ex-secretários João Antonio De Marco, Semy Ferraz e Valtemir Alves de Brito, empresários, os fiscais responsáveis pela fiscalização, os responsáveis técnicos, empresários e as empresas Diferencial Engenharia, Asfaltec Tecnologia e Asfalto, Equipe Engenharia, Unipav Engenharia e Usimix.

O ex-prefeito, ex-secretários e empresários poderão recorrer do bloqueio. Desde o início da devassa nos contratos, a Força-Tarefa do MPE protocolou 11 denúncias contra o grupo de Nelsinho e cobra o bloqueio de R$ 2,9 bilhões.

Desde a primeira ação, o ex-prefeito Nelsinho Trad, que lidera as pesquisas de intenção de voto para o Senado nas eleições deste ano, nega que tenha cometido qualquer irregularidade.

“Não procedem as acusações do Ministério Público em Mato Grosso do Sul em relação ao tapa buraco na gestão do ex-prefeito Nelsinho Trad. Está embasada em critérios técnicos equivocados, induzindo a interpretações errôneas sobre aos pagamentos dos serviços realizados”, enfatiza.

Ele destaca que as denúncias já foram alvo de outra investigação e arquivadas por não terem sido comprovadas pelo MPE.