Tapa-buracos: empresários dão como garantia de R$ 19,4 mi fazenda comprada por R$ 2,8 mi

Polêmica marca a uma das 11 ações por improbidade administrativa pelas supostas fraudes na operação tapa-buracos na gestão de Nelsinho Trad (PTB), eleito senador da República.

Com os bens bloqueados para garantir o ressarcimento do suposto desvio de R$ 22,4 milhões, empresários querem dar uma fazenda adquirida por R$ 2,8 milhões como garantia de R$ 19,4 milhões.

Nesta ação, conforme a Força-Tarefa do MPE, em três contratos com a Selco Engenharia, a prefeitura pagou R$ 28,717 milhões. No entanto, conforme a denúncia, o superfaturamento chegou a 78%.

O Ministério Público Estadual pediu o bloqueio de R$ 315,891 milhões, mas a Justiça autorizou a indisponibilidade de R$ 22,439 milhões. O Tribunal de Justiça negou agravos para suspender o bloqueio, mas limitou ao suposto valor do dano.

Além de Nelsinho, a liminar atingiu a empresa Usimix Ltda e seus sócios, Paulo Roberto Álvares Ferreira e Michel Issa Filho. Eles ofereceram a Fazenda Piraputanga, avaliada em R$ 19,480 milhões, em troca da liberação de bens e contas bancárias.

Só que a promotoria desconfia da avaliação da propriedade, em nome da Mineração Campo Grande. De acordo com despacho do juiz Marcel Henry Batista de Arruda, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, a fazenda foi comprada por R$ 2,892 milhões em maio de 2015.

Pela matemática de Ferreira e Issa Filho, em três anos, o imóvel teve valorização de 573%. Eles também não comprovaram serem proprietários da empresa Mineração Campo Grande.

O juiz determinou a avaliação da Fazenda Piraputanga e que os empresários apresentem declaração da Mineração Campo Grande oferecendo a propriedade como garantia na ação que envolve a Selco Engenharia e a Usimix.

No total, a Força-Tarefa protocolou 11 ações por improbidade administrativa contra Nelsinho, o ex-prefeito Gilmar Olarte, empresários e servidores públicos envolvidos no suposto esquema de desvio de recursos públicos por meio da operação tapa-buracos. Entre 2010 e 2015, o município gastou R$ 372 milhões com a manutenção das vias pavimentadas.

Nelsinho sempre negou ter cometido qualquer irregularidade e apontou equívoco dos promotores, porque o caso já teria sido investigado e arquivado pelo MPE.

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