TCE-MS aponta irregularidades e suspende licitação de merenda escolar em Bodoquena

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) apontou irregularidades em uma licitação de Bodoquena. Assim, o Tribunal determinou a suspensão do pregão que visa a compra de alimentos para merenda escolar do município, a 269 quilômetros de Campo Grande.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta terça-feira (22). O conselheiro Ronaldo Chadid assina o documento.

Então, a Divisão de Fiscalização de Gestão da Educação do TCE-MS destacou quatro irregularidades. Entre elas a não concessão de parte dos benefícios às microempresas e empresas de pequeno porte.

“Não foi realizado um juízo crítico para composição do valor de referência em parte dos itens que compõe o certame”. Além da previsão de prorrogação com mais de 12 meses e não estabelecimento de canal digital para impugnação do edital.

Por fim, o Tribunal determinou “imediata suspensão do pregão presencial n. 112/2022, adoção de medidas para corrigir as impropriedades apontadas e comprovar o cumprimento desta decisão no prazo de cinco dias”. Então, se as determinações não forem atendidas, poderá ser aplicada multa de 47,2 mil ao prefeito de Bodoquena, Edson Scarabelo.

O Jornal Midiamax acionou, por meio de e-mail, a prefeitura de Bodoquena para manifestação sobre o assunto. Até a publicação desta matéria não havia retorno. Assim, o espaço segue aberto para posicionamento.