Transparência: Governo de Costa Rica cria Ouvidoria Municipal com serviço de 0800 para aperfeiçoar atendimento à população

O cidadão costarriquense ganhou mais um canal de comunicação para manifestar suas críticas aos serviços realizados pela Administração Municipal, assim como também enviar sugestões, solicitar informações ou fazer reclamações sobre a prestação de qualquer tipo de serviço realizado pelo município.

Criada por iniciativa do prefeito Waldeli dos Santos Rosa, a Ouvidoria do Município, irá intermediar relações entre munícipes e a gestão pública. A partir da manifestação do cidadão, a Ouvidoria buscará, junto aos órgãos municipais, melhorar a qualidade dos serviços públicos de forma que a população tenha suas necessidades atendidas.

“Estamos funcionando há um mês como teste. Com esta nova ferramenta, o telefone 0800 64 771 30, vai ajudar e facilitar a identificação das demandas dos serviços públicos para que as secretarias e a autarquia municipal possam atuar na solução do problema da maneira mais eficiente possível”, explicou o prefeito Waldeli.

O chefe do Executivo também adiantou que o costarriquense, ao utilizar os serviços da ouvidoria, estará também exercitando o seu direito de cobrar as ações que lhes devem ser assegurada pelo Poder Público e também fiscalizar o cumprimento dessas ações, para que o recurso público seja aplicado adequadamente e obedecendo aos devidos processos legais.

“A ouvidoria permite a correção e o aprimoramento dos serviços públicos prestados à sociedade, pois sua ação fortalece a formação de uma consciência cidadã voltada para questões de interesse público e de caráter universal. Instrumento da democracia participativa, em que o cidadão comum ganha voz ativa”, disse o Waldeli.

O secretário de Administração e Finanças Paulo Renato Andriani explica que cada manifestação recebida é analisada e encaminhada ao setor competente, sendo em seguida o cidadão informado da providência adotada. No caso de denuncias anônimas, o município irá tomar as mesmas providencias acima, no entanto, o cidadão não será comunicado oficialmente. Em se tratando de manifestações que não tenham relação com as atividades do Governo Municipal, bem como dos seus servidores, estas também serão devidamente encaminhadas aos órgãos competentes para apreciação.

“Nesse caso, pedimos que a denúncia seja descrita de forma clara, simples e objetiva. Nos casos que envolverem apuração e investigação, o ideal é que a Ouvidoria receba um relato completo do assunto como indicação de valores, locais, datas, nomes, documentos comprobatórios, bem como tudo o que possa servir de subsídios para viabilizar o encaminhamento da solução”, explicou Paulo Renato.

A subsecretária de Administração Liliane de Campos complementa que a questão do acesso à informação não pode se confundir com Ouvidoria, uma vez que na primeira, não há possibilidade de fazer anonimamente, deve ter registro da informação online. “São duas coisas diferentes da outra, muitas vezes o cidadão vê lá na ouvidoria solicitação e faz lá para saber relação cargos e salários, não é este canal que ele terá essa informação. A Ouvidoria veio para deixar o cidadão mais próximo do ente público, onde este pode denunciar sem ser identificado (toda denúncia deverá ter embasamento, apurado e verificado a veracidade dos fatos), fazer reclamações, elogios e sugestões para Poder Público”, explicou Liliane de Campos.

Ouvidoria
Dentre os principais objetivos do órgão, estão a padronização dos procedimentos de atendimento ao munícipe; o monitoramento efetivo de qualidade dos serviços prestados pelas unidades operacionais que formam o município; ampliação dos canais de acesso e relacionamento com o cidadão; centralização das informações em uma única base de dados; armazenamento de dados para geração de informações relevantes; identificação de ações de melhoria e na prestação dos serviços públicos e de novas oportunidades de ação para o Governo Municipal; e melhoria na satisfação da população com o serviços públicos prestados pelo município.

A Ouvidoria do Município de Costa Rica está administrativamente vinculada à Secretaria Municipal de Administração e Finanças / Assessoria de Comunicação que é responsável por gerir, filtrar e esclarecer qualquer fato. “O objetivo do serviço é o de trabalhar em defesa do cidadão e para que todas as unidades e órgãos municipais atendam de forma correta e precisa”, concluiu o secretário Paulo Renato.

O atendimento pode ser realizado tanto via telefone 0800 64 771 30 de segunda a sexta-feira em horário comercial (das 7h às 11h e das 13h às 17h) e/ou online pelo site institucional www.costarica.ms.gov.br nas abas Acesso a Informação, ou ainda, e-OUV que é a Ouvidoria Digital. “Na página, o cidadão encontrará cinco pequenos banners (Denúncia, Reclamação, Solicitação, Sugestão e Elogio). É só escolher o assunto que pretende tratar. Não há a necessidade de se identificar e, no caso de denúncias, o ideal é que elas sejam encaminhadas com o mínimo de provas possíveis, como uma foto, por exemplo”, orientou a subsecretária Liliane de Campos.

Foto: Rafael Scaramelli – ASSECOM/PMCR