O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) indeferiu o registro de candidatura de 12 postulantes a deputado federal e deputado estadual nas eleições deste ano em Mato Grosso do Sul.
Entre eles está João Grandão (PT), que tenta manter sua cadeira na Assembleia Legislativa por mais quatro anos.
A Procuradoria Regional Eleitoral pediu a impugnação da candidatura com base na Lei da Ficha Limpa. O deputado estadual petista foi condenado em órgão colegiado acusado de crime contra a ordem tributária e também por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, fraude à licitação e formação de quadrilha.
A condenação é fruto do escândalo que ficou conhecido como a Máfia das Sanguessugas, em 2006. O deputado recorre em instâncias superiores da Justiça.
João Grandão foi sentenciado a ressarcir os cofres públicos pelo dinheiro desviado, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 9 anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de dez anos em 2017.
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Contra o pedido de impugnação, a defesa do deputado alegou que a Lei da Ficha Limpa é inconstitucional e que “é necessário o trânsito em julgado das decisões penais condenatórias para que sejam produzidos os efeitos da lei da ficha limpa”.
Os argumentos, porém, não foram suficientes para garantir o registro da candidatura. O relator do processo, o juiz eleitoral Cezar Luiz Miozzo, rebateu todos os pontos apresentados e indeferiu o pedido. O voto foi seguido por unanimidade pelos colgas da Corte.
Atualmente, a defesa de João Grandão recorre do indeferimento.
Outros barrados
A Justiça Eleitoral vetou a candidatura de mais onze postulantes a deputado federal e deputado estadual.
Alexandra Loureiro (Pode), Coronel Julio Komiyama (PTC), Danilo Terena (PHS), Eleudes Celestina (PSC), Eliane Recalde (Pode) e Gibasan Hassan (PSD) tentavam disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa.
Enquanto Aguilera Guarani (MDB), Leyde Pedroso (PSB), Roberto Durães (PSL), Valdinei Souza (PV) e Wagner Dos Santos (REDE) buscavam vaga na Câmara dos Deputados em Brasília (DF).