A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em sessão realizada nesta segunda-feira,19 de março, concedeu a liberdade provisória a cinco investigados na operação “Lama Asfáltica”: João Alberto Krampe Amorim dos Santos e Elza Cristina Araújo dos Santos Amaral (HC nº 0004298-20.2017.4.03.0000); Edson Giroto, Rachel Rosana de Jesus Portela Giroto e Flavio Henrique Garcia Scrocchio (HC nº 0004367-52.2017.4.03.0000).
As decisões foram tomadas por maioria de votos nos dois habeas corpus. Giroto e Amorim estão no Centro de Triagem do Complexo Penitenciário de Campo Grande.
A saída deles só depende agora do alvará de soltura que deve ser concedido ainda nesta segunda-feira. Votaram pela concessão da liberdade os desembargadores federais Paulo Fontes (relator) e Maurício Kato, ficando vencido o desembargador federal André Nekatschalow, que denegava a ordem.
O entendimento majoritário foi de que os habeas corpus em julgamento tratavam de situação diversa dos anteriores, em um dos quais a mesma Turma havia negado a liberdade.
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Isso, porque os investigados teriam sido soltos por uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal, depois revogada, e há mais de um ano e meio cumpriam medidas cautelares alternativas, sem que tenha havido notícias de reiteração delituosa ou tentativa de fuga. A maioria entendeu igualmente que o fato de o STF haver revogado a prisão dizia respeito ao habeas corpus anterior e não impedia a decisão do TRF3 nesse momento pela concessão da liberdade.
A Quinta Turma já havia, por unanimidade, no dia 19/02/18, concedido a liberdade provisória a André Puccinelli e seu filho, confirmando liminar anterior do desembargador federal Paulo Fontes, relator do caso.
Os investigados e acusados beneficiados pela decisão poderão aguardar e acompanhar o julgamento dos processos em liberdade e estão sujeitos a medidas cautelares diversas da prisão, como apresentação mensal em juízo e proibição de deixarem a cidade onde residem por mais de 15 dias sem autorização judicial.
O voto vencedor mencionou que os feitos da operação Lama Asfáltica estão sofrendo atraso injustificado em razão da demora da Polícia Federal em exibir documentos às defesas dos réus, que foram mencionados nas denúncias.