O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral julga a partir da próxima semana novas ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) referentes a supostas irregularidades cometidas durante a campanha para a Presidência da República nas eleições do ano passado.
Antonio Augusto/Secom/TSE
Para a terça-feira (10/10), irão a julgamento conjunto três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que concorreu à reeleição em 2022.
Na semana seguinte, os ministros julgarão, na terça (17/10), duas ações contra o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito para o cargo no segundo turno daquele pleito.
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Pedidos das Aijes
Aije 0601212-32 — Ajuizada pelo PDT, a ação pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e de seu candidato a vice na chapa Walter Souza Braga Netto pelo suposto crime eleitoral previsto no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar 64/1990. A legenda alega abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação pelo fato de os então candidatos utilizarem as dependências do Palácio da Alvorada (residência oficial do presidente da República) e do Palácio do Planalto (sede do governo federal) para expor propostas eleitorais, exibir material de campanha e pedir votos durante a transmissão de lives pelo YouTube, que teriam sido custeadas com dinheiro público. O PDT aponta irregularidade, especificamente, na transmissão do dia 21 de setembro de 2022, quando a live foi realizada dentro da biblioteca do Palácio da Alvorada.
Aije 0600828-69 — Também apresentada pelo PDT, a ação contém os mesmos argumentos da anterior e pede a inelegibilidade de Bolsonaro e de Braga Netto pelo crime eleitoral previsto no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar 64/1990. O suposto abuso do poder político e o uso indevido dos meios de comunicação teriam ocorrido mediante o uso de espaço e de dinheiro público para promover a campanha dos então candidatos. Nesta ação, o partido aponta irregularidades na live do dia 18 de agosto de 2022, quando Bolsonaro pediu votos para si e para 17 aliados.
Aije 0601665-27 — Proposta pela coligação Brasil da Esperança (PT, PV, PCdoB) e pela Federação Psol-Rede (Psol, Rede, PSB, SD, Avante, Agir, Pros), a ação pede a inelegibilidade de Bolsonaro e de Braga Netto novamente com base no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar 64/1990. O grupo de partidos alega abuso do poder político pelo fato de Bolsonaro conceder entrevista coletiva nas dependências do Palácio do Planalto para noticiar seus novos aliados políticos. As entrevistas ocorreram nos dias 3 e 6 de outubro de 2022, quando Bolsonaro anunciou o apoio recebido dos governadores do Acre, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rondônia e Roraima. A ação ainda aponta que o então candidato recebeu no Palácio da Alvorada diversos artistas para realizar propaganda em favor de sua campanha, utilizando o aparato do prédio público, assim como se valendo da condição de então presidente para ganhar apoios, desvirtuando a finalidade do bem público.
Aije 0601312-84 — Proposta pela coligação Pelo Bem do Brasil e de Jair Bolsonaro, a ação se insurge contra a coligação Brasil da Esperança e os então candidatos Lula e Geraldo Alckmin. A acusação afirma que, ao utilizar as palavras-chave “Lula condenação”, “Lula Triplex”, “Lula corrupção PT”, entre outros, encontrou no Google uma página repleta de anúncios pagos pela coligação Brasil da Esperança. Com base nisso, a coligação sustenta que o buscador retornava conteúdos patrocinados favoráveis a Lula, com menções a uma suposta perseguição da qual ele teria sido alvo e uma pretensa “absolvição” pelo STF, ONU e Globo. Argumenta ainda que a coligação adversária praticou abuso do poder econômico e dos meios de comunicação ao, respectivamente, violar a igualdade de oportunidades e promover “notícias fraudulentas” para “omitir informações do eleitorado”.
Aije 0601382-04 — Essa ação, também ajuizada pela coligação Pelo Bem do Brasil e por Jair Bolsonaro contra Lula e Alckmin, aponta a suposta prática de uso indevido dos meios de comunicação. A acusação sustenta que Lula difundiu propaganda eleitoral irregular com apoio indevido de uma das maiores emissoras de TV do país, com o objetivo de atingir de forma massiva os eleitores, além de pedir votos. Com informações da assessoria de imprensa do TSE.