O 1º secretário, vereador Jovenaldo Francisco dos Santos, o Juvenal da Farmácia (PL), promoveu em nome da Casa de Leis nesta segunda-feira (19), 
uma indicação ao presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, solicitando o veto parcial da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2022, no trecho que propõe o aumento do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o Fundo Eleitoral.
No último dia 15, o Congresso Nacional aprovou o aumento do Fundo Eleitoral, de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões. O texto da LDO prevê um déficit de R$ 170,47 bilhões das contas públicas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) e o ano de 2022 será o nono ano seguido de contas públicas no negativo.
A LDO segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro, que pode sancionar integralmente, vetar alguns dispositivos ou vetar integralmente. O texto aprovado estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento do ano que vem.
“Com a crise econômica causada pela pandemia do coronavírus, vários cidadãos fechando as portas dos seus comércios, passando fome, é incabível ampliar os recursos destinados ao financiamento de campanhas eleitorais, uma vergonha para a classe política, deixo registrado a minha indignação e indicação para que o presidente vete parcialmente o projeto”, disse Juvenal.
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A indicação n° 195/2021, foi amplamente debatida pelos vereadores e aprovada durante a 18ª sessão ordinária, e encaminhada ao Presidente da República para análise e providências.
Informações:
Cassiane Mews – Assessora de Comunicação
Fabrizzio Carrijo – Publicidade