Vereadores de Costa Rica aprovam quatro projetos de lei e apresentam quatro indicações durante sessão

Os edis costarriquenses se reuniram na última segunda-feira (08/04), para a 9ª Sessão Ordinária do ano de 2019, onde quatro projetos foram aprovados e os vereadores apresentaram quatro indicações. Durante a sessão, outro ponto bastante discutido pela Casa de Leis foi a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 1.273 que obriga a apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar na rede municipal de ensino.

Antes de iniciar os trabalhos legislativos, o presidente da Câmara do Vereadores de Costa Rica, Averaldo Barbosa da Costa (MDB), disponibilizou os microfones do plenário para as freiras Claudete Mantovani, Fátima Chaparro e Keila Maria Barbosa da Silva, da Congregação das Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora Aparecida, da Paróquia Santo Antônio de Pádua, em Costa Rica. As três se despedem do município no próximo dia 21 de abril e serão transferidas para outras paróquias.

A irmã Fátima Chaparro falou sobre a chegada das primeiras irmãs em Costa Rica, há 36 anos, destacou ainda que possui a missão de atender ao chamado dos sem voz e sem berço, e que as três se despedem da cidade, pois em outros municípios e países essas necessidades são maiores. “Carregamos os passos e descompassos da nossa trajetória, fica a nossa gratidão a toda a comunidade pelo apoio material e espiritual, carinho, amor e generosidade como nos acolheram aqui, é isso que iremos levar, essa acolhida calorosa e ser fraterno”, frisou a irmã, que está a mais de um ano no município.

A irmã Claudete disse estar com o coração agradecido. Há três anos no município, ela pediu para que os vereadores continuem olhando pelas famílias mais carentes, “Olhar para essas pessoas com o olhar de Jesus, sermos mais misericordiosos”, comentou.

Os vereadores Waldomiro Bocalan, o Biri (PDT), Ronivaldo Garcia Cota (PSDB), Ailton Martins de Amorim (MDB), Jovenaldo Francisco dos Santos, o Juvenal da Farmácia (PSB), e Rosângela Marçal Paes (PSB), fizeram usa da palavra e agradeceram às irmãs pelos relevantes serviços prestados no município. Logo depois, o padre Wilkson Mendes usou a tribuna do Plenário, quando falou sobre o trabalho das irmãs e fez uma oração.

Na próxima Sessão Ordinária, a Câmara vai prestar uma homenagem para as freiras, em nome da população costarriquense, com a entrega de uma Moção de Reconhecimento para cada uma delas.

Projetos aprovados

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1.271, de 27 de março de 2019, de autoria do prefeito Waldeli dos Santos Rosa, que “autoriza a doação de imóveis urbanos”, aprovado por unanimidade, em discussão única.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1.273, de 29 de março de 2019, de autoria do prefeito Waldeli dos Santos Rosa, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar”, aprovado por unanimidade, em discussão única.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 026, de 15 de março de 2019, de autoria do vereador/presidente, Averaldo Barbosa da Costa, que “altera dispositivos da Resolução nº 17, de 26 de outubro de 2015” (Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara”, aprovado por unanimidade, em discussão única.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 82, de 05 de fevereiro de 2019, de autoria do prefeito Waldeli dos Santos Rosa, que “altera a Lei Complementar n. 16, de 28 de junho de 2005, que institui o SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL – S.P.M.C.R. que visa a redução do valor de amortização repassado para a Previdência Municipal até 2020”, aprovado por unanimidade, em discussão única

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1.274, de 05 de abril de 2019, de autoria do prefeito Waldeli dos Santos Rosa, que “disciplina a prestação dos serviços de utilidade pública de transporte individual de passageiros no município de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul”. Encaminhado para as comissões pertinentes permanentes para análise e parecer.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1.275, de 05 de abril de 2019, de autoria do prefeito Waldeli dos Santos Rosa, que “altera a Lei n. 001, de 27.6.1983, que cria o Serviço Municipal de Água e Esgoto – SAAE, para dispor sobre o reajuste da tarifa de água”. Encaminhado para as comissões pertinentes permanentes para análise e parecer.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1.276, de 05 de abril de 2019, de autoria do prefeito Waldeli dos Santos Rosa, que “dispõe sobre a prestação de serviços de implementação e manutenção de infraestrutura em propriedades rurais e periurbanas do município de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul”. Encaminhado para as comissões pertinentes permanentes para análise e parecer.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1.277, de 05 de abril de 2019, de autoria do prefeito Waldeli dos Santos Rosa, que “dispõe sobre o prolongamento da Avenida João de Barro, interligando o Loteamento Residencial Jatobás ao Loteamento Bela Vista, neste município”. Encaminhado para as comissões pertinentes permanentes para análise e parecer.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 83, de 05 de abril de 2019, de autoria do prefeito Waldeli dos Santos Rosa, que “altera a Lei Complementar n. 26, de 10 de dezembro de 2009, para criar seis vagas no cargo em comissão de Secretário Escolar”. Encaminhado para as comissões pertinentes permanentes para análise e parecer.

Indicações apresentadas

José Augusto Maia Vasconcellos (DEM): o edil encaminhou ao prefeito Waldeli dos Santos Rosa, com cópia ao Secretário Municipal de Obras Públicas, Renato Barbosa De Melo, indicação recomendando a limpeza/roçada no prolongamento da Rua Ponta Porã, após o término do asfalto, bem como aplicação de fumacê para prevenção do mosquito da dengue.

O vereador Ailton Martins de Amorim (MDB) encaminhou indicação destinada ao prefeito Waldeli dos Santos Rosa e ao Secretário Municipal de Urbanização e Obras Públicas para que sejam realizados os estudos e a viabilização no sentido de construir um estacionamento para veículos na Rua Adelor Correia Leite dando acesso à Praça Clarinda Martins, localizada na Avenida João Corrêa Neto, Jardim Novo Horizonte, nesta cidade”.

O vereador Ronivaldo Garcia Cota (PSDB) encaminhou indicação destinada ao prefeito Waldeli dos Santos Rosa e ao Subsecretário Municipal de Urbanização e Obras Públicas, Aparecido Lacerda de Jesus Inácio, para que sejam realizados os estudos e a viabilização no sentido de efetuar os reparos necessários (cascalhamento e patrolamento) nas estradas vicinais da região das comunidades rurais da Serrinha e Lagoinha, e o aterramento/encabeçamento com cascalho de um mata-burro, na Fazenda Primavera – também na região da Serrinha”.

Os edis costarriquenses encaminharam ainda a MOÇÃO DE PROTESTO Nº 01, de autoria da Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica, “à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), manifestando-nos contrários ao aumento na tarifa de energia elétrica no Estado de Mato Grosso do Sul” e a MOÇÃO DE PESAR Nº 08pelo falecimento do Sr. VALDINIR ANTONIO MORETTO, ocorrido no dia 11 de março de 2019, à 00:50h, na Fundação Hospitalar de Costa Rica.

Considerações finais 

Durante o expediente das considerações finais, o vereador Ailton Amorim agradeceu, na qualidade de líder do senhor prefeito, a aprovação do Projeto de Lei nº 1273/2019 e destacou a importância dos vereadores estudarem o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1.276/2019, que vai ao encontro dos interesses dos pequenos produtores rurais. Frisou ainda a importância da comunidade costarriquense verificar os quintas para que não haja a proliferação da dengue.

O vereador Waldomiro Bocalan, o Biri (PDT), estendeu o convite para que neste domingo (Domingo de Ramos), às 6 horas da manhã, na Igreja Divino Pai Eterno, a comunidade participe do Domingo dos Ramos, evento religioso que seguirá em procissão até a Igreja Matriz, onde vai ser celebrada a Missa.

FONTE: ASSESSORIA