Vice-prefeito de Bonito é condenado e tem direitos políticos suspensos pela Justiça

O vice-prefeito de Bonito, José Arthur Soares de Figueiredo (PMDB), teve o mandato cassado pela Justiça depois de ser condenado pela contratação irregular de servidores. 

Ele terá os direitos políticos suspensos durante 5 anos, será obrigado a pagar multa no valor de 10 vezes o salário do prefeito, equivalente a R$ 200 mil, e não poderá receber nenhum tipo de benefício fiscal do poder público. 

A decisão, publicada no Diário Oficial da Justiça de ontem, é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual que investigou a contratação irregular de servidores sem prévia aprovação em concurso público de provas e títulos na época em que José Arthur atuava como prefeito do município, entre 2008 e 2012. 

Na petição inicial, representantes do MPE informaram que o Ministério Público do Trabalho “apurou a existência de um grande número de servidores ocupando cargos em comissão, nomeados pelo prefeito municipal. Em alguns casos, os servidores estavam ocupando cargos que não poderiam ter sido preenchidos sem aprovação em concurso público”, informaram. 

CONDENAÇÃO 

Zé Arthur foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul a  perda da função pública; pagamento de multa civil no valor equivalente a 10 vezes a remuneração atual do prefeito, com juros e correção monetária; suspensão dos direitos políticos por cinco anos, além da proibição de fechar qualquer contrato ou receber dinheiro do poder público por três anos. 

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